Palestrantes especialistas abordaram um panorama das negociações coletivas nas bases e atualizações políticas e jurídicas para os empresários, além de alertarem os sindicatos acerca dos pontos de atenção na orientação de empreendedores.
Clipping 2015
FENACON participa de reunião no Senado sobre PL que trata da simplificação das obrigações tributárias acessórias
A Federação foi convidada pelo deputado federal Marcos Bertaiolli. Na ocasião, também foi debatida a Medida Provisória 1139/22, que trata da prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 796939, com repercussão geral (Tema 736), e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4905. O recurso foi interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia invalidado a penalidade.
Proposta destina crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic
A Câmara analisa também outra proposta que pretende ampliar o financiamento de pequenas empresas: o Projeto de Lei 162/23, do deputado Lebrão (União-RO), que exige que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destine pelo menos 50% de todos os financiamentos às micro e pequenas empresas.
Cashback da reforma tributária poderá beneficiar mulheres e negros
O fato de o grupo de trabalho que analisa a reforma tributária na Câmara não ter nenhuma mulher em sua composição foi alvo de críticas durante o evento.
2 herdeiros receberam, por sucessão, 25% de um imóvel cada um. A cônjuge ficou c/ 50% da meação. Um dos herdeiros quer atualizar o valor do imóvel, o outro não. Um herdeiro pode atualizar e outro não?
2 herdeiros receberam, por sucessão, 25% de um imóvel cada um. A cônjuge ficou c/ 50% da meação. Um dos herdeiros quer atualizar o valor do imóvel, o outro não. Um herdeiro pode atualizar e outro não?
Reclamação trabalhista, o advogado enviou somente o valor total do processo, NF honorários e número de meses do valor. Não informou retenção…
Reclamação trabalhista, o advogado enviou somente o valor total do processo, NF honorários e número de meses do valor. Não informou retenção…
Pessoa com mais de 65 que tem duas aposentadorias que somam R$ 4.000, são isentas; mas precisa declarar para comprovar a isenção?
Pessoa com mais de 65 que tem duas aposentadorias que somam R$ 4.000, são isentas; mas precisa declarar para comprovar a isenção?
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O que esperar da nova Reforma Tributária?
De um lado, o Estado não pode abrir mão de nenhum centavo de arrecadação; do outro, vemos os entes federativos lutando pelo mesmo motivo; e o lado mais fraco do cabo de guerra temos os contribuintes e os consumidores em geral, que de fato pagarão a conta.