Ao responder questionamentos dos participantes, Appy destacou que, até 2032 – quando os atuais benefícios de ICMS deixarão de valer -, os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional serão aplicados, de forma prioritária, na manutenção da competitividade das empresas hoje beneficiadas. Appy ressaltou ainda que a distribuição dos recursos ocorrerá da seguinte forma: no mínimo 30% para os municípios, no mínimo 10% para investimentos em infraestrutura nos estados de origem dos produtos primários exportados e o restante para os estados.
Hoje tem “Sextou com o SESCON-PA”
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Presidente da FENACON participa de live com a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso
A Sefaz-MT tem utilizado tecnologias digitais e serviços online para modernizar e agilizar os processos de atendimento aos contribuintes, melhorando a qualidade e tempo de resposta.
Diretoria da FENACON e representantes dos SESCON’s e SESCAP’s discutem aspectos da Reforma Tributária
O diretor da pasta, Diogo Chamun, apresentou um panorama geral das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19, 110/19 e 46/22 que propõem uma nova reforma tributária para o Brasil, país que gasta mais de 1.500h com imposto, de acordo com o Banco Mundial. O vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr., fez a mediação do encontro.
IFI: com mais despesas e sem marco fiscal, futuro das contas públicas é incerto
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) é a análise mensal de conjuntura da IFI e traz projeções para as principais variáveis macroeconômicas e fiscais da economia brasileira. Na edição de março, foram mantidas as projeções para 2023 e 2024 para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 0,9% e 1,4%, e de inflação, de 5,6% e 3,9%, respectivamente.
Checklist Tributário – 19/03 a 25/03/2023
Contribuições previdenciárias, relativas à competência fevereiro de 2023, devidas pela empresa e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de fevereiro de 2023
Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal
Para o deputado, a medida é inconstitucional, pois cerceia o direito de defesa das pessoas comprovadamente sem patrimônio para cobrir a dívida.
IRPF 2023 – Receita recebe mais de 2 milhões de declarações
O Estado que enviou o maior número de declarações foi São Paulo, com 655.460 declarações, representando 30,3% do número total, seguido pelo Rio de Janeiro com 192.594 declarações, representando 8,9% do total e depois Minas Gerais com 179.550 declarações, representando 8,29%.
Ponto de Equilíbrio (BEP) ou Ponto de Equilíbrio
O Ponto de Equilíbrio também ajuda no cálculo ideal do preço de venda do PV da unidade de produto individual, a fim de garantir que a empresa obtenha a margem de lucro certa de acordo com a demanda do mercado e maximizando suas margens.
Extinção da GIA: foi dado o start oficial para o fim da exigência fiscal em São Paulo
A expectativa é que cerca de 50 mil contribuintes paulistas sejam dispensados da GIA a partir do primeiro semestre deste ano.











