Perder o prazo de opção, ou ter a opção indeferida para muitas empresas é algo que as prejudica. No caso da mudança de regime, um dos impactos mais sentidos é com relação à folha de pagamento.
EQT: provas iniciam nesta segunda-feira, dia 6 de março
Segundo informações descritas no Edital n.º 1/2023, é de responsabilidade exclusiva do examinando atentar-se ao local correto de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. Para evitar qualquer imprevisto, é recomendável consultar as informações com antecedência.
Pequenos negócios têm oportunidade para renegociar dívidas ativas da União com descontos
A analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Lilian Toledo, destaca que neste ano, a transação conforme a capacidade de pagamento apresentou novidades. Segundo ela, a negociação não exige mais o preenchimento de declaração de receita/rendimentos. “A verificação agora será automática, facilitando a vida do empreendedor, principalmente do MEI que em sua maioria não tem contador e apresenta dificuldades no controle financeiro”, avaliou.
Governo da Paraíba: Prazo para empresas desenquadradas no Simples Nacional solicitarem benefício do FAIN termina dia 31 de março
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, que atualmente ocupa a presidência do Conselho Deliberativo do FAIN, explicou a importância da prorrogação do prazo para inscrição e o mais importante: a alteração na legislação do FAIN, que trouxe benefícios às produções das pequenas indústrias do Estado da Paraíba, que foram desenquadradas do Simples, nos últimos anos.
Conselheiro Fiscal da FENACON participa de reunião com representantes da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará
Também foram apresentadas as novidades que serão implementadas no portal pelo Coordenador do CCDA- SEFA-PA, David Gonçalves.
Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos
Segundo o ministro, isso resguarda o princípio da segurança jurídica e os preceitos da lealdade, da boa-fé e da confiança legítima, que impedem a aplicação retroativa de nova orientação jurisprudencial sobre determinado caso.
Senado Aprova: redução de imposto para agências de turismo é destaque na semana
A redução tem por objetivo incentivar a recuperação do setor, um dos negócios mais prejudicados durante a pandemia de covid-19. Na quarta-feira (1º), o texto foi promulgado e se tornou a Lei 14.537, de 2023.
MEI recolhimento do diferencial de alíquotas
O sistema tributário é complexo e para o MEI é importante ter um contador que ajude a entender esse tipo de recolhimento.
Imposto de Renda no eSocial, Reinf e DCTFWeb, o que muda em 2023?
O cronograma do eSocial já está todo implementado, contudo, ainda há mudanças relativas a substituições de exigências fiscais que os contribuintes devem estar alertas.
Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECF
A versão 9.0.2 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 8), sejam elas originais ou retificadoras.











