Autor da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que a iniciativa é necessária diante de impasses tributários enfrentados pela comunidade libanesa no Brasil no patrocínio de ações sociais em favor da população da República do Líbano, para enfrentamento de uma crise econômica desencadeada em 2019.
Por fim, Richter destaca mudanças na tributação das pessoas físicas. Para o advogado a questão central é atualizar ou não as faixas progressivas, ou seja, o limite de tributação de acordo com a quantidade de salários mínimos recebido pelos empregados para que haja definição dos contribuintes.
Que mudanças vem por aí? Nossos experts discutirão as novidades do ano que envolvem o eSocial, Reinf e DCTFWeb, indicando os pontos aos quais seu DP deve ficar alerta 👀. Não fique de fora!
Os estados avaliam aumentar o teto geral do ICMS, muitos até já o fizeram, mas as referidas mudanças ainda não estão em vigor. Os aumentos anunciados por alguns estados vão ocorrer entre março e abril.
Agora, será formado um grupo de trabalho formado por empresas de softwares e empresas contábeis para detectar todos os problemas e inconsistências e a SCI comporá esse time de apoio ao projeto.
Eles foram recepcionados pela vereadora da Economia e Internacionalização, Marta Pontes, que falou sobre as oportunidades no país.
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de janeiro/2023
A emenda propõe que sejam criados conselhos julgadores com integrantes de ministérios, que passaram a avalizar as decisões das autarquias, o que abre caminho a ingerência política na atuação das autarquias.
Na tarde da última quinta-feira (09/02), os empresários brasileiros da Missão Empresarial Brasil-Portugal, realizada pela FENACON, visitaram o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP).
O coordenador do grupo no CNJ, conselheiro Marcello Terto, recebeu contribuições dos participantes para embasar a criação de mecanismos que facilitem a identificação e repreensão de possíveis desvios pelas instituições competentes.