Ao abrir a cerimônia, a ministra fez enfática defesa da democracia, exaltando que, em cerca de três semanas, o plenário da Suprema Corte foi reconstruído após ser depredado em 8 de janeiro.
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Novo Curso Atualizações no eSocial, Reinf e DCTFWeb 2023 em 11/03/23 – Prepare-se!
O eSocial está cheio de novidades e a gente vai passar tudo a limpo, esclarecendo todos os detalhes e áreas impactadas.
STF inicia julgamento de recursos que discutem eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
Para os advogados da Braskem, não é possível a modificação de decisões com trânsito em julgado. A defesa da Têxtil Bezerra de Menezes S/A concordou com essa premissa, mas acrescentou que, caso o entendimento do STF seja em sentido oposto, a decisão deve ser modulada para que não haja cobrança retroativa, já que o não recolhimento do imposto se baseou em decisões judiciais, ou seja, foi de boa-fé.
Líderes indicam reforma tributária como prioridade para primeiro ano de mandato
Um dos projetos que podem ser aproveitadas na discussão da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (SP), atual presidente do MDB.
OAB Nacional vai ao STF contra MP que retoma voto de qualidade no CARF
A ADI é assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; pelo procurador constitucional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; pelo procurador especial Tributário da entidade, Luiz Gustavo Bichara; pelo procurador-adjunto Tributário, Tiago Conde Teixeira; e pelo advogado Hamilton Dias de Souza.
Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal
Após a abertura do processo digital, o contribuinte deverá retificar e retransmitir as declarações correspondentes aos débitos a serem regularizados, bem como efetuar o pagamento dos tributos confessados. Excepcionalmente serão aceitos as retificações e pagamentos até o dia 2 de maio de 2023 para os pedidos abertos até 30 de abril de 2023.
SESCON GF realiza reunião com o Prefeito de Florianópolis para resolver problemas do Sistema de Tributação Municipal
Em relação aos prazos das Obrigações Acessórias, emissão de Certidão Negativa e a renovação do Alvará de Funcionamento (caso vencido) o departamento jurídico do município ficou de avaliar e retornar o mais breve possível.
Minuto CFC fala das novidades relacionadas à Revista Brasileira de Contabilidade
Outro assunto do programa trata da abertura de prazo para submissão de artigos para edição especial da RBC. A chamada de trabalhos termina no dia 15 de maio de 2023 e traz como tema “Tributação e Contabilidade: Oportunidades e Ameaças”.
CFOAB participa da Audiência Pública sobre SERP no CNJ
A implementação do SERP, com a integração de todos os cartórios de registro do país, exige a formação de um operador nacional para o sistema e definição de um fundo de custeio.
OAB acompanhará os trabalhos do CNJ para retomada do trabalho presencial do Judiciário
Com as informações obtidas, o CNJ fará uma análise sobre o andamento desse retorno. O objetivo é determinar uma data para que cada Tribunal edite e publique a normativa para regulamentar o retorno das atividades. O CNJ conta com a participação da sociedade para fiscalização desse retorno.