O Imposto de Renda Completou 100 anos em 31 de dezembro de 2022. A exposição apresenta uma série de painéis históricos que retratam a criação do Imposto de Renda, sua evolução ao longo dos anos e as principais mudanças ocorridas durante esse período.
A parceria consiste na integração de sistemas das entidades, impedindo que leigos e profissionais da contabilidade em situação irregular acessem sistemas da SEFAZ, como o Fisco Fácil. A parceria visa a melhoria no ambiente de negócios do Estado do Rio, através do aumento da fiscalização de profissionais da contabilidade e contribuintes.
O curso é voltado para graduados em Direito, profissionais que pretendam ocupar o cargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; profissionais responsáveis pelas áreas de Compliance; e administradores ou diretores que serão os sponsors internos de projetos de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o instrutor, Níkolas Duarte, o curso vai focar em aspectos de base de cálculo, créditos, conceito de insumos, exclusões, bem como alterações mais significativas da norma.
O Sescon GF, a Junta Comercial de Florianópolis, o CRCSC, a Fecontesc, o CDL Floripa, Ampe Metropolitana e a ACIF estudam uma agenda com o Prefeito para que seja solucionado as correções no sistema de forma imediata.
Em recurso especial, a empresa supostamente credora alegou que existiria prova incontroversa nos autos da existência e do valor de seu crédito, sendo dispensável, portanto, a instauração de procedimento arbitral.
A expectativa é que, com o novo sistema, sejam reduzidos expressivamente os prazos para registros e expedição de certidões.
Na Emenda Constitucional 126, o Congresso decidiu permitir investimentos anuais fora do teto até o limite de 6,5% da receita corrente líquida de 2021 caso haja excesso de arrecadação no ano anterior.
Segundo os dados da Sefaz, nos últimos seis meses, foram 3.975 pedidos de isenção, entre ICMS e IPVA para taxistas e PCDs, com despacho favorável de 3.347 solicitações. Isso equivale a 84,2% de deferimento. “Esse tipo de solicitação atinge, em média, 600 pedidos por mês na Sefaz, com picos de até 1.500 pedidos no início do ano. Com o ‘Acesso Cidadão’, todos poderão acompanhar esses processos de forma virtual”, apontou a auditora Juliana Xavier.
A ME de representação comercial está normalmente enquadrada no Simples Nacional ou Lucro Presumido.