Além do congresso previsto para ocorrer em dezembro, a comissão irá realizar um seminário sobre a valorização de advogados e advogadas criminalistas no Estado Democrático de Direito. A presidente da comissão, Helcinkia Albuquerque, explicou que os ataques a profissionais da área motivaram a comissão a realizar este evento.
Somente no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram concedidos cerca de R$ 37 bilhões em empréstimos no ano passado, em quase 461 mil operações.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende que a proposta seja debatida com vários segmentos da sociedade na busca de um consenso.
A Agência Sebrae de Notícias (ASN) conversou com a especialista que é gestora de projetos no Sebrae Paraná com foco em Inovação, Startups e Retailtech.
O Per/Dcomp tem como objetivo permitir ao contribuinte fazer pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação.
Inclusão do código 04 (BP-e TM) como valor válido para o campo TP_CT-e do registro D100
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o último dia útil (31/1). Caso aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (caráter retroativo).
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Legislador positivo – O relator do caso, desembargador federal Hercules Fajoses, citou entendimento da 7ª Turma segundo o qual “além de parcelamento tributário ser favor fiscal facultativo, a exigir leitura estrita, sendo benesse a que a empresa adere se quiser, sujeitando-se, de consequência, aos rígidos e expressos regramentos que legalmente o conformam (e que não cedem à só conveniência da devedora)”.
Pela Sefaz/SP, participaram o diretor-adjunto de Gestão, Atendimento e Conformidade, Marcel Siqueira, o supervisor fiscal e responsável pela área de obrigações Cláudio Ferreira e o Chefe de Atendimento ao Público e Cadastro, Marcelo Tavares.