Clipping 2015
Medida provisória zera alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo

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“A relevância e urgência [da MP] se justifica pelo risco de litigiosidade decorrente de possíveis interpretações do texto original da Lei nº 14.148, de 2021, que poderiam vir a comprometer o Orçamento público e o cumprimento das metas do teto de gastos, e pelo risco de que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros, o que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço”, diz a justificativa da MP.

Internacional: EFAA, IAASB e Ifac promoverão webinar sobre mudanças nas normas para Auditorias de Entidades Menos Complexas

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O webinar será em inglês com tradução simultânea para francês e espanhol. Os palestrantes serão Salvador Marin, Presidente da EFAA; Paul Thompson, Diretor da EFAA; Kai Morten Hagen, membro do IAASB e o chair da força tarefa do IAASB para LCEs; Amy Fairchild, diretora do IAASB; Jasper van den Hout, Diretor do IAASB; Monica Foerster, sócia da Confidor e presidente do grupo consultivo para PMEs da Ifac; e Christopher Arnold, diretor da Ifac.

 Tributação dos dividendos, a bola da vez

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Importante registrar que até 1995 o lucro distribuído aos sócios era tributado em 15% de imposto de renda e se tornou isento a partir de 1996, quando foi criado o adicional de imposto de renda. Esse adicional onera as empresas do lucro real e do lucro presumido em mais de 10% de todo o lucro que exceder a R$ 20 mil por mês.

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