Os palestrantes convidados estarão acompanhados pelos integrantes da ABAT, Halley Henares Neto, Maurício Barros e Adolpho Bergamini.
Clipping 2015
ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucionais
Também conforme o que foi estabelecido no julgamento do RE 714139, as decisões terão eficácia a partir do exercício financeiro de 2024. O colegiado levou em consideração a segurança jurídica e o interesse social envolvido na questão, em razão das repercussões aos contribuintes e à Fazenda Pública dos três estados, que, além da queda na arrecadação, poderão ser compelidos a devolver os valores pagos a mais. O consenso é o de que a modulação dos efeitos dessas decisões uniformiza o tratamento da matéria para todos os entes federativos.
STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
No STF, a Unilever alegava que as leis estariam em descompasso com o princípio da não cumulatividade (artigo 195, parágrafo 12, da Constituição, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 42/2003), pois teriam instituído restrições ao direito de crédito das contribuições.
Receita Federal e Administração Geral Tributária de Angola celebram lançamento de novo acordo de auditoria fiscal
Como resultado, registra-se que um total de US$ 1,7 mil milhões em receitas fiscais adicionais arrecadadas e US$ 3,9 mil milhões em impostos adicionais avaliados são atribuídos a esses programas, em colaboração com African Tax Administration Forum, OCDE e Grupodo Banco Mundial, na África, Ásia e Pacífico, Europa Oriental e América Latina e Caribe.
Curso SST no eSocial 2023 é ⭐⭐⭐⭐⭐!
2023 já está batendo à nossa porta e com ele sabemos que a obrigatoriedade do SST entra definitivamente no eSocial.
Aumento da arrecadação reflete efeitos da consolidação fiscal e de reformas, diz SPE
A SPE também salientou que as expectativas de mercado medidas pelo Prisma Fiscal voltaram a ficar abaixo do valor da arrecadação total do mês. A arrecadação de outubro foi 3,5% superior ao projetado pelo mercado e a diferença absoluta média nos últimos 12 meses está em 7%. “O montante arrecadado para o mês de outubro ficou próximo da projeção máxima feita pelo mercado”, comentou o coordenador-geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da SPE, Sérgio Gadelha.
Congresso Fenacon: Contador é peça-chave para integrar trabalhadores ao SESC e SENAC
No Congresso Fenacon, executivos do SESC e SENAC destacaram a importância desse trabalho e da parceria com a Entidade.
Lançamento oficial da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe)
A NFSe nasce com efetivo potencial para gerar vantagens significativas para a população, para as empresas, e para os entes federativos, com simplificação, digitalização de serviços e economia de custos.
Aprovado projeto pela comissão que altera regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
Para os participantes que já fizeram a opção, será permitida nova escolha até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate após a futura lei. O texto também autoriza que os assistidos ou representantes legais exerçam a escolha em situações específicas, como na morte participante.
Comissão discute projeto que simplifica legislações tributárias
A realização do debate foi solicitada pelo deputado Enio Verri (PT-PR). “Em que pese o indiscutível mérito da proposição, entende-se necessária uma discussão mais ampla da matéria com o envolvimento de representantes dos órgãos de fiscalização, bem como de representantes dos contribuintes e dos prestadores de serviços”, diz o deputado. “Justifica-se essa necessidade pelo fato de a Receita Federal ter lançado, em junho, a Plataforma de Administração Tributária Digital, voltada para o estabelecimento de um padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).”