Em recurso (embargos de declaração) contra essa decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegava, entre outros pontos, que os beneficiários das pensões atingidos pelos dispositivos invalidados durante o período de sua vigência poderiam ingressar com pedidos de restituição dos valores, resultando em impacto financeiro estimado em R$ 6,5 bilhões, considerando o exercício atual e os cinco anteriores.
Receita menos despesas é igual ao resultado. A demonstração de resultados é o valor resultante subtraindo a soma das despesas da soma das receitas. Este balanço é um resumo das variações de capital e ativos ocorridas em determinado período decorrentes da atividade comercial. Portanto, mostra de forma clara e clara se os objetivos definidos pela empresa em relação aos lucros ou prejuízos foram alcançados
Natal, que participou em nome da Abat da formulação do pedido de suspensão nacional de todos os processos sobre o tema, entende que modulação se faz necessária porque se trata de um evidente caso em que houve completa e surpreendente reversão de jurisprudência de tribunal superior.
Ainda não chegamos na fase de liberação no ambiente restrito, o que deve acontecer somente no primeiro trimestre de 2023 e aí teremos em torno de mais 4 meses até que isso esteja em produção e só então haverá a substituição do SEFIP/GFIP pelo eSocial/FGTS Digital.
De acordo com dados do Painel Mapa de Empresas – da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia –, em agosto último, o prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo quadrimestre deste ano.
No Brasil, a Intuit opera com o QuickBooks e o MailChimp, principal software de CRM e e-mail marketing do mercado. Segundo a Intuit, o MailChip vai continuar funcionando normalmente por aqui, mas o QuickBooks encerrou a venda de licenças em outubro e estará disponível para uso dos assinantes até 30 de abril de 2023, data em que o software será descontinuado em solo nacional.
FIM DO CAGED!!!
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 09/2022.
Já imaginou os extratos bancários chegando para você automaticamente, todo dia 5 de cada mês para integrar ao seu software contábil?
A forma de adesão, tanto do parcelamento de dívidas como do benefício fiscal, não está clara para as empresas. Os contribuintes estão sentindo falta de algum tipo de consulta, forma de inscrição, que haja um aceite ou um posicionamento da Receita Federal do Brasil sobre a efetivação ou não da empresa no programa.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.