Os empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata, seguindo as orientações descritas na seguinte página: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr
Advocacia empresarial de negócios é tema do FENACON Talks
O convidado também exemplificou as possibilidades de atuação do advogado no mercado empresarial e concluiu que “todas as áreas do direito convergem para os negócios”.
FENACON questiona RFB sobre segurança dos dados no acesso aos módulos Web do eSocial com o gov.br
Exemplos são o Meu INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da RFB), Detran (Departamento Estadual de Trânsito), entre outros. Nesse sentido, a Federação também indagou se estes serviços podem ser acessados por terceiros mediante “procuração eletrônica digital”
Agência Nacional de Proteção de Dados transformada em autarquia
No novo formato, ele será compatível com outros regimes regulatórios e experiências internacionais, alega o Executivo.
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
As instâncias entenderam que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica deveriam ser estendidos aos administradores.
Novo sistema vai facilitar emissão de notas para contribuintes do ISS no Distrito Federal
Dessa forma, contribuintes, responsáveis e contadores poderão cumprir suas obrigações fiscais de forma integrada e simplificada.
Dedução no Imposto de Renda de medicamentos de uso contínuo de idosos é aprovado pela Comissão
O uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte.
Comissão aprova zerar alíquota de IPI para discos de tacógrafos de veículos
O autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), observa que já existem diversos itens de segurança automotiva com alíquotas reduzidas de IPI, como é o caso de placas de sinalização de trânsito (alíquota zero) e cintos de segurança (alíquota de 5%). No entanto, os discos de tacógrafos são taxados a 15%.
Fisco avalia propostas para a modernização do Processo Administrativo Tributário, elaborada por grupo de notáveis
O anteprojeto com propostas para o aprimoramento das relações jurídicas tributárias e administrativas, resultou do trabalho de profissionais de diferentes áreas.
Aprovado projeto pela Comissão que isenta do IR rendimentos de tutor de pessoa com deficiência
Ao conceder o benefício, estamos ajudando na manutenção da qualidade de vida da pessoa com deficiência. Trata-se de medida que visa a compensar parte das lacunas deixadas pela insuficiência de políticas públicas adequadas à essa parcela da sociedade”, afirmou Eduardo Barbosa.











