A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou, nesta quinta-feira (15/9), o calendário provisório dos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2023. O cronograma está sujeito a modificações.
Clipping 2015
STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios.
Projeto permite que servidor público seja microempreendedor individual
O Senado vai analisar um projeto de lei que permite que os servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuem como MEI.
TV FENACON – O poder oculto da contabilidade é tema do Talks
Para encarar a modernização de forma positiva, é preciso estar atento às oportunidades. É então que surge o poder oculto da área contábil. O presidente da Entidade afirma que “quando você foca a sua empresa de contabilidade para assessorar o gestor na tomada de decisão, você vê a grande oportunidade da área”.
Webinar RFCC: Eliminação de conteúdos irrelevantes em busca da divulgação de informações contábeis relevantes em notas explicativas
Concluíram que houve redução das notas explicativas, com destaque à eliminação de partes irrelevantes, como transcrições literais de trechos de normas contábeis.
Justiça gaúcha segue decisão do STF de barrar cobrança de ICMS antecipado sobre deslocamento interestadual de mercadorias para filiais no RS
A forma de recolhimento antecipado do tributo é prevista no Decreto Estadual 39.820/99 e Lei Estadual 8.820/89 do RS, mas o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é o de que isso não se aplica ao caso específico de deslocamento interestadual de mercadoria. A decisão foi proferida há pouco mais de uma semana pelo TJ-RS, que negou prosseguimento do recurso do governo gaúcho.
Como resolver o problema de multa na EFD-Contribuições
Muitas empresas tomaram um susto hoje ao tentar enviar suas EFD-Contribuições, pois, o PVA estava gerando multa por entrega em atraso, entretanto, a EFD-Contribuições está no prazo!
Mais alterações da Lei de Improbidade Administrativa são questionadas no STF
As autoras das ações são a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que contestam mudanças introduzidas na Lei 8.429/1992 pela Lei 14.230/2021.
Acesso ao Registrato será único a partir de 1º de fevereiro de 2023
Dados sobre a vida financeira do cidadão passarão a ser acessados pela conta gov.br. Mudança procura facilitar o acesso da sociedade.
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
Os referidos documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR).