Clipping 2015

Pontos principais a se conhecer sobre a EFD-Contribuições

Guia prático
O guia prático da EFD-Contribuições auxilia o estabelecimento da pessoa jurídica quanto a escrituração das contribuições contidas nesta declaração. Ele é um manual que explica a regras do arquivo da EFD-Contribuições.
O layout da EFD-Contribuições é estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, e nele são informados todos os documentos fiscais e demais operações que tenham incidência de PIS e Cofins.

Dias após sanção da lei que fixa teto do ICMS, São Paulo é o primeiro estado a reduzir alíquota da gasolina

A partir de segunda-feira (27), o ICMS sobre a gasolina no Estado de São Paulo será reduzido de 25% para 18%. Isso deve representar uma economia de R$ 0,40 a R$ 0,48 por litro, segundo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que anunciou a medida dias após a sanção da Lei Complementar (LC) 194/2022 pelo presidente Jair Bolsonaro, em 23 de junho. “Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão”, segundo o governador. Com a medida, São Paulo se torna o primeiro estado a reduzir o ICMS da gasolina.

Regras para cálculo do IRPJ sobre ganho de capital no Simples Nacional

De forma geral, o ganho de capital no regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional), enseja seu recolhimento fora da guia do DAS.
Além do IRPJ sobre o ganho de capital, outros tributos também são recolhidos fora do DAS, como o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), e outras mais.

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