O evento será realizado no dia 29/06, às 10h. Esta edição contará 2 pontos EPC nas categorias AUD, CMN, SUSEP, PREVIC, PERITOS, PROGP e PRORT. Para quem havia realizado a inscrição, não é necessário fazer novamente.
Clipping 2015
CVM orienta nova dinâmica de envio das informações para companhias securitizadoras
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 20/6/2022, o Ofício Circular CVM/SSE 1/2022. O objetivo é orientar as companhias securitizadoras sobre novo sistema para envio de informações e migração cadastral para categorias S1 e S2.
MEI aumente sua segurança no GOV.BR e saiba as novas regras
O Governo Federal alterou a forma de acesso ao Portal do Empreendedor (GOV.BR) e isso implica no aumento da segurança da sua conta. Além disso, quem quer se formalizar como MEI precisa estar atento às recentes e atualizadas determinações de enquadramento. Os impactos – e benefícios – dessas mudanças você acompanha neste vídeo com Erick Pomin, CEO do Grupo Solutta:
Entenda tudo o que envolve a licença-maternidade
Garantida pela Constituição Federal, a licença-maternidade é um direito de toda a segurada da Previdência Social. Ou seja, pode ser concedido tanto para as empregadas CLT como para temporárias, domésticas, entre outras.
Trata-se de um afastamento das atividades laborais remunerado garantido às trabalhadoras em razão do nascimento ou da adoção de um filho.
Com veto, Bolsonaro sanciona lei que reduz em até 99% dívidas do Fies
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Lei 14.375, de 2022, que beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017, está publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.
STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para entrada em vigor de medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos de contribuições sociais. Na sessão virtual concluída em 20/6, o colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do ministro no referendo da liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7181.
Câmara aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios
No texto aprovado, o relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.
Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram.
A notificação da multa e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração.
Cadastro de Empresas de Outros Municípios – CPOM Curitiba
O município cobra esse cadastro das empresas que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos em seus territórios. Com isso o município verifica se a empresa realmente está instalada no município conforme conta em sua nota fiscal.
Economia lança guia de orientação sobre privacidade e segurança da informação voltados a órgãos públicos
O Ministério da Economia publicou mais uma guia operacional com orientações para ampliar a proteção dos sistemas críticos de governo e incentivar o uso de práticas mais seguras nos órgãos e nas entidades da Administração Pública federal. O Guia de Gerenciamento de Vulnerabilidades tem como foco a construção de processos rotineiros de ciclos de gerenciamento das vulnerabilidades em proteção e segurança de dados da instituição.