Nessa atualização das normas, fica clara a possibilidade de o interessado pela consulta corrigir eventuais erros para que o processo não seja considerado ineficaz; como os de legitimidade, fato genérico, descrição do fato ou mercadoria, entre outros.
Lucro Presumido: quais empresas podem se beneficiar deste regime tributário
Trata-se de um regime de tributação simplificada para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Certamente, oferece vantagens e desvantagens, que devem ser avaliadas antes da empresa fazer a sua opção.
CVM lança pesquisa sobre forma de acesso e uso das demonstrações financeiras de companhias abertas pelo público investidor
O material vai subsidiar o estudo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA/CVM) sobre marco legal das startups, que faz parte da Agenda Regulatória 2022 da Autarquia.
Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF
O caso diz respeito à dispensa, em 2009, de mais de quatro mil empregados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer).
Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
O texto aprovado acrescenta como prioridades os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$ 11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19, exceto no caso dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano
Medida excepcional abrange operações nos regimes de suspensão e isenção; nova lei também harmoniza a desoneração do adicional ao frete no âmbito desses regimes
Governo de SP propõe suspensão de dívida por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis
O governador Rodrigo Garcia propôs na quarta-feira (8), em Brasília, que o governo federal suspenda por dois anos a dívida de São Paulo com a União para que o Estado possa reduzir o ICMS da gasolina e zerar a taxação sobre demais combustíveis.
CFOAB publica certidões de indisponibilidade do INSS para consulta
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP).
Projeto que amplia prazos e descontos da transação tributária aguarda sanção presidencial
Projeto de Lei de Conversão também prevê que contribuintes em dívida com a União possam negociar o pagamento dos débitos ainda no âmbito da Receita Federal. Antes, transação só era permitida nos...
Conselho de Contabilidade de São Paulo realiza visita institucional às prefeituras do ABCD paulista
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) está realizando uma série de visitas institucionais na busca de parcerias em todas as regiões do estado para reforçar a valorização institucional da entidade e fazer uma aproximação com os órgãos públicos.




