A Secretaria do Tesouro Nacional – STN publicou nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria STN nº 1.350 que institui o Cadastro da Dívida Pública – CDP como o registro...
Clipping 2015
Simples Nacional: Nova proposta de atualização das tabelas deve ser apresentada esta semana
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) deve apresentar nesta semana um substitutivo ao PLP 108/2021, que visa alterar as definições de faturamento para enquadramento como Microempreendedor...
Portaria do Ministro da Economia altera o Regimento Interno do CARF
Portaria ME Nº 3.125/2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 11 de abril de 2022, altera o Regimento Interno do CARF – RICARF. Para a presidente do Órgão,...
PERT: Reabertura do programa de regularização tributária deve ser votada em abril na Câmara dos Deputados, segundo relator
O projeto de lei (4728/2020) que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) deve ser votado ainda em abril na Câmara dos Deputados. É o que afirma o relator...
PREVIC solicita ao CFC alterações na ITG 2001
Em reunião realizada no último dia 5, representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) solicitaram à Vice-Presidência Técnica do Conselho Federal de Contabilidade...
Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos...
IRPF 2022: morte não elimina obrigação fiscal; veja como declarar espólio!
Mesmo o contribuinte que já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu nome, pois, de acordo com a legislação tributária, a vida fiscal não se extingue...
Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em...
CAFÉ COM IR – Edição 12/04
Esta semana, falamos de Livro Caixa e Carnê Leão - recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda apurado sobre os rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou do exterior. Imperdível!...
Personalização do ensino e a importância da educação financeira desde a infância
A pandemia gerou um grande impacto na educação brasileira, não há dúvidas. A mudança do ensino presencial para o online, o acesso à internet no País e o desafio de prender a atenção dos jovens foram...