A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das...
Clipping 2015
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa...
Comissão de juristas começará a analisar projetos sobre inteligência artificial
Será instalada na próxima quarta-feira (30), às 10h, a comissão de juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil. Instituída por ato do...
Checklist tributário
Confira a agenda tributária federal da semana de 27 de março a 2 de abril de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 31/03/2022 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no...
NF-e: Parada programada da SVAN e SVC-AN
Informamos que a SVAN(produção), que autoriza as NF-e modelo 55 dos contribuintes do Maranhão, será paralisada para manutenção no dia 09/04/2022 das 13h às 18h 30min. Os contribuintes do Maranhão...
Receita Federal consolida normas sobre lojas francas
A Receita Federal continua com o propósito de simplificar sua legislação, por meio do Projeto Consolidação. O último ato normativo sobre o tema aduaneiro, publicado nesta semana, reúne as regras...
Malha fiscal para empresas do Simples Nacional é implementada no Ceará
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) iniciou dia 17/03, o projeto de Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). A iniciativa...
IRPF 2022: é possível deduzir vacinas?
Não basta ter a nota fiscal do serviço para poder deduzir o gasto; é preciso entender as regras Algumas despesas com saúde feitas pelo contribuinte podem ser deduzidas na Declaração de Imposto de...
Sefaz ES promove inscrição estadual para MEIs
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove a possibilidade de realização de inscrições estaduais para microempreendedores individuais (MEIs). A inscrição não é obrigatória, mas, com ela, os...
Sistemas inteligentes do Governo de SP facilitam pagamento de impostos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) trabalha, desde 2019, para desburocratizar seus processos, desenvolvendo procedimentos cada vez mais simples, automatizados e que exijam menos...