A alteração é fruto de uma nova lei estadual e de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), visando equilibrar a relação tributária entre os estados. Essa retomada não resulta em aumento...
Clipping 2015
ICMS da Lei Complementar 192/2022 sobre combustíveis
A redução dos tributos dos combustíveis está sendo discutida por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20. A cobrança de ICMS sobre combustíveis em valor fixo, torna o tributo invariável...
Novas regras da Dmed entram em vigor em 1º de abril
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 24 de março, a Instrução Normativa 2.074/2022, que traz novas informações da Receita Federal do Brasil sobre a Declaração de Serviços Médicos e de...
PSIU! Tem teste pra você no ContNews!😉
Está por dentro da redução da alíquota do IPI, promovida recentemente pelo Governo Federal? A medida deve reativar a industrialização no país, gerar empregos e renda. Participe do nosso quizz,...
Foi lançado o primeiro Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos
A ideia é prevenir e reprimir este tipo de crime no País País ganhou seu primeiro Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos. A medida foi lançada, na terça-feira (22), com o objetivo de prevenir...
Projeto autoriza Justiça a localizar moedas digitais a pedido de credores
Objetivo é facilitar a localização de bens de devedor passíveis de penhora O Projeto de Lei 462/22 permite que o juiz ordene, a pedido do credor, que as corretoras de criptomoedas prestem...
IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS, decide Primeira Turma
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de Renda...
Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela...
Ministério do Trabalho e Previdência e OIT lançam guia inédito de ocupações no Brasil
Ferramenta online apresenta as características de cada ocupação no mercado assalariado formal de trabalho. Guia servirá também para orientação profissional de estudantes. Ministério do Trabalho e...
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de MAR/2022
A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote de restituição do IRPF do mês de março de 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios...