Ao abrir o evento, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirmou que a interiorização da advocacia, plano criado em sua primeira gestão (2022-20025), é uma pauta prioritária e permanente da entidade. “Foi criada em nossa primeira gestão e segue como compromisso central da atual diretoria.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), Anailson Gomes, anfitrião do evento, também destacou a importância do encontro.
Por meio da plataforma, o Sebrae se torna um parceiro estratégico, utilizando inteligência de dados para acompanhar o desenvolvimento das empresas e indicar as melhores estratégias. Tudo isso de forma automatizada, prática e personalizada, com a possibilidade de apoio de um consultor quando necessário.
Além das evidentes vantagens do pré-preenchimento, a partir deste ano o contribuinte não precisa mais preencher o Ato Declaratório Ambiental – ADA, graças à integração com o Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2019, 12% do Produto Interno Bruno (PIB) brasileiro anual foi composto por compras públicas, o que faz do governo brasileiro o maior comprador do país.
A abertura oficial do evento foi nesta terça-feira (23), com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e da diretoria executiva do Sebrae/SC, entre outras autoridades e entidades parceiras.
A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras ou de arranjos legais (trusts) no exterior que investem ou têm atividades no País e para regulamentar a prestação de informações sobre beneficiários finais por meio do Formulário Digital de Beneficiários Finais – e-BEF.
Entre os destaques tecnológicos, foram apresentados o sistema de apuração assistida, que utiliza dados em tempo real para facilitar a conformidade dos contribuintes, e o mecanismo de split payment, que garante maior segurança na arrecadação.
Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal.
As novas regras terão papel fundamental no combate a fraudes que envolvem a ocultação do real vendedor e do comprador ou responsável pela operação, fortalecendo a fiscalização e a segurança aduaneira (interposição fraudulenta).