A iniciativa reforça o compromisso da Receita Federal com a transparência, o diálogo institucional e a modernização dos processos aduaneiros, ao apresentar avanços normativos e operacionais que impactam diretamente o fluxo do comércio exterior no país.
A partir de abril de 2026, o sistema classificará todas as empresas do Brasil, incluindo as optantes pelo Simples Nacional, gerando uma análise de comportamento fiscal das pessoas jurídicas, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Foram publicados a v.1.30a da Nota Técnica 2022.002 e respectivo schema.
O diagnóstico precoce de uma crise não se resume a uma análise superficial do fluxo de caixa. Envolve uma avaliação profunda de um conjunto de métricas e indicadores que, quando interpretados corretamente, funcionam como um sistema de alerta. A gestão proativa, portanto, começa com o conhecimento das ferramentas e técnicas corretas para auscultar a saúde do negócio.
Os valores arrecadados, tanto em relação a fevereiro quanto para o primeiro bimestre, representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995 (início da série histórica) . “É o melhor fevereiro da série; também o melhor resultado acumulado do bimestre em toda a série”, destacou o chefe o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
A agenda tem importância atual pela relevância de se trazer ao debate regional os reflexos e impactos do comércio internacional ilícito nas economias das Américas e constam sessões sobre variados tópicos como Cooperação, Governança, Gestão de Risco e Inteligência Artificial, bens falsificados, Segurança das fronteiras e da sociedade.
Parcelamentos e acordos efetuados com o SESI ou SENAI
Os termos ou acordos de parcelamento, administrativos ou judiciais, celebrados com o SESI ou SENAI relativos a períodos anteriores à transferência dessa arrecadação (05/2026) deverão ser cumpridos integralmente na forma pactuada perante as respectivas entidades.
Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital.
O presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do CFOAB, Marcus Vinícius Borges, ressaltou a construção conjunta das propostas com as seccionais. “Tratamos de projetos construídos em conjunto com as seccionais, como o congresso nacional e o circuito brasileiro, que vai levar capacitação para diferentes regiões.
A cerimônia reuniu prefeitos, secretários, conselheiros e representantes de instituições parceiras, em um ambiente que misturou troca de experiências e reconhecimento das boas práticas. O diretor superintendente do Sebrae em Rondônia, Alberto Anísio, destacou o engajamento dos participantes e o impacto do evento.
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