A finalidade da CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas.
Como forma de incentivar a autorregularização, os contribuintes foram informados, nos próprios despachos, sobre a possibilidade de quitação dos débitos consolidados por meio de transação tributária.
A plataforma é intuitiva e funciona com um buscador. O empreendedor ou quem pensa em abrir um negócio poderá escolher um tema e terá diversos estudos para consultar, de acordo com o segmento, a região, entre outros parâmetros.
Décio Lima ressalta que, mês após mês, o país conquista mais recordes no número de contratações. Nos sete primeiros meses do ano, foram criados 853,8 mil postos de trabalho nas micro e pequenas empresas (MPEs), com destaque para o setor de Serviços, que registrou um saldo positivo de mais de 430 mil empregos, seguido pela Construção (161,1 mil) e pela Indústria de Transformação (120,7 mil).
Leiaute QR-Code versão 3;
NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física;
Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest);
Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.
O resultado dessa recuperação de créditos tributários totalizou R$ 306 milhões, dos quais 94,5% já ingressaram efetivamente nos cofres públicos como novos pagamentos.
Essa medida alinha-se aos padrões internacionais de transparência, implementa avanços significativos quanto aos apontamentos da revisão pelos pares (Peer Review) e fortalece a posição do Brasil na avaliação do Monitoramento Aprimorado (Enhanced Monitoring) do Fórum Global, atualmente em curso.
Para Ana Carolina, esse é um caminho estratégico que vai gerar mais qualidade para toda a sociedade. “Isso só será possível mediante uma atuação integrada entre as procuradorias e as administrações tributárias.”
Leiaute QR-Code versão 3;
NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física;
Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest);
Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (3/9) e visa amenizar os impactos econômicos provocados por tarifas adicionais norte-americanas sobre produtos brasileiros, implementadas por meio de uma ordem executiva datada de 30 de julho de 2025.
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