Parcelamentos e acordos efetuados com o SESI ou SENAI
Os termos ou acordos de parcelamento, administrativos ou judiciais, celebrados com o SESI ou SENAI relativos a períodos anteriores à transferência dessa arrecadação (05/2026) deverão ser cumpridos integralmente na forma pactuada perante as respectivas entidades.
Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital.
O presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do CFOAB, Marcus Vinícius Borges, ressaltou a construção conjunta das propostas com as seccionais. “Tratamos de projetos construídos em conjunto com as seccionais, como o congresso nacional e o circuito brasileiro, que vai levar capacitação para diferentes regiões.
A cerimônia reuniu prefeitos, secretários, conselheiros e representantes de instituições parceiras, em um ambiente que misturou troca de experiências e reconhecimento das boas práticas. O diretor superintendente do Sebrae em Rondônia, Alberto Anísio, destacou o engajamento dos participantes e o impacto do evento.
Podcast
O episódio 4 da série de podcasts sobre a norma IFRS para PMEs explora como os materiais didáticos da Fundação IFRS apoiam a implementação da terceira edição da norma e como ela está sendo aplicada no Brasil.
A vigência inicial do acordo é de dois anos, com possibilidade de prorrogação. Ao longo desse período, a expectativa é consolidar uma agenda coordenada que envolva desde qualificação profissional e difusão tecnológica até apoio à inovação e inserção de pequenos negócios em cadeias de maior valor agregado.
A operação foi organizada em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por meio do programa Juntos Pelo Agro. O modelo combina preparação técnica e inserção comercial.
O documento também evidencia o investimento na capacitação dos integrantes das comissões e na disseminação do Código de Conduta. Conforme detalhado, foram promovidos cursos e ações educativas sobre ética, gestão de conflitos, comunicação e prevenção de assédio, além de iniciativas de sensibilização voltadas a todo o Sistema CFC/CRCs.
A iniciativa é realizada pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O objetivo é impulsionar negócios de base tecnológica liderados por mulheres.
A embaixadora internacional do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, representou a entidade no evento, fortalecendo a presença da contabilidade brasileira nos debates internacionais da profissão.