Não será necessária qualquer ação por parte dos empregadores, uma vez que as novas alíquotas serão aplicadas automaticamente a partir do fechamento da competência 04/2026.
EFD-Reinf
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026
Os empregadores já são obrigados a declarar os processos trabalhistas no eSocial, via evento S-2500. Esse evento gera um totalizador do FGTS (S-5503) e ambos serão compartilhados com o eSocial para informar bases de FGTS, bem como incluir ou alterar informações de vínculos.
Nota à Imprensa – Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
Na prática, como a regulamentação detalhada ainda está em fase de finalização, o prazo para eventuais penalidades sequer começou a ser contado. O objetivo do governo é oferecer previsibilidade e tempo hábil para que as empresas ajustem seus sistemas de emissão de notas e escrituração.
Receita Federal realiza quarta live do IRPF com o tema “Carnê-leão e Receita Saúde”
A participação é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o tema, evitar inconsistências na declaração e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.
Formação e Mentoria para Assistente Fiscal e Contábil
A Formação e Mentoria para Assistente Fiscal e Contábil é voltada para a preparação de iniciantes e equipes de escritórios para desempenhar, com excelência, rotinas contábeis e fiscais com base em...
Curso de Formação Condominial Syndkos
Por que este curso é diferente O Curso de Formação Condominial Syndkos foi criado por especialistas que entendem as dores e desafios de síndicos e administradoras e transformaram experiência de...
Conselho Federal impulsiona debate sobre valorização da advocacia feminina e equidade de gênero em conferência na OAB-PB
A solenidade marcou o início do evento, que seguiu nesta quarta-feira (1º/4), com programação técnica. “É uma honra representar o Conselho Federal da OAB nesta noite tão especial. Encerramos o mês de março, marcado por ações voltadas às mulheres, com um evento que simboliza esse compromisso permanente da Ordem”, afirmou.
Iniciativas inovadoras na gestão pública são reconhecidas com o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora
O evento também contou com a palestra de Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), “Gestão pública, controle e relação entre os Tribunais de Contas e Prefeituras”. A próxima etapa do prêmio será a fase nacional, marcada para o dia 18 de maio de 2026, em Brasília (DF), onde os vencedores representarão Sergipe.
Emitido pela RF Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterou de janeiro para setembro de cada ano o período para CNPJs já constituídos solicitarem opção pelo Simples Nacional.
Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI
Os termos ou acordos de parcelamento, administrativos ou judiciais, celebrados com o SESI ou SENAI relativos a períodos anteriores à transferência dessa arrecadação (05/2026) deverão ser cumpridos integralmente na forma pactuada perante as respectivas entidades.
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