A análise realizada pela Administração Tributária abrange débitos em situação devedor, bem como aqueles com exigibilidade suspensa na esfera administrativa, observando rigorosamente os critérios legais e o devido processo.
NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional
A NFS-e nacional deverá ser utilizada inclusive nos casos em que a opção pelo Simples Nacional esteja pendente de análise, em discussão administrativa ou sob efeitos de impedimento previstos na legislação, ainda que haja possibilidade de enquadramento retroativo no regime.
Confira os locais de prova da primeira fase do 46º Exame de Ordem Unificado
Os examinandos também podem consultar os locais de realização da prova pela página de acompanhamento do Exame de Ordem. Todos devem comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
Pela primeira vez, 1/3 dos novos empreendedores brasileiros têm mais de 45 anos
Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a notícia é motivo de comemoração. “O aumento da faixa etária dos empreendedores iniciais no Brasil é um indicativo de uma maior qualificação da atividade.
Receita Federal amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância do contencioso fiscal a partir de maio de 2026
O envio da sustentação oral ou de memorial poderá ser realizado diretamente pelo contribuinte, sem necessidade de representante legal, por meio do Portal e-CAC, com autenticação via conta Gov.br, na funcionalidade “Participar de Reunião de Julgamento”.
Você já conferiu as novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026?
Rendimentos são tributáveis e devem ser informados corretamente, inclusive quando intermediados por plataformas digitais. As Imobiliárias e Corretoras, Construtoras, Incorporadoras e Plataformas digitais de locação por temporada entregam á RFB as informações sobre as atividades imobiliárias intermediadas por elas.
Nesta terça-feira (28) a Receita Federal comenta a arrecadação do mês de março
A entrevista coletiva será realizada na sala 742 do edifício sede do Ministério da Fazenda (Bloco P da Esplanada dos Ministérios), a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
Da Hannover aos biocombustíveis: o protagonismo brasileiro na transição energética
Mais comércio e mais investimentos significam mais empregos, renda e oportunidades dos dois lados do Atlântico. Ao ampliar a integração produtiva, as cadeias produtivas se fortalecem e, consequentemente, ganham os pequenos negócios, que representam cerca de 95% das empresas brasileiras.
Audiência pública: Pronunciamento Técnico especifica novos requisitos de divulgação para controladas
A adoção desse pronunciamento permitirá que controladas sem obrigações de prestações pública de contas possam escolher novos requisitos de divulgações de informações. Essas mudanças trarão requisitos de divulgação mais simplificados para essas controladas.
A RF orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb
A ampliação das formas de acesso reduz a burocracia, amplia o leque de opções disponíveis aos contribuintes e proporciona maior flexibilidade no cumprimento das obrigações acessórias.














