A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Shynaide Mafra, ressaltou que o enfrentamento da judicialização passa pelo aprimoramento do processo administrativo e pela revisão de aspectos estruturais do sistema previdenciário.
A Resolução CGSN nº 185/2026, de 11 de março de 2026, prorrogou a parcela dos parcelamentos do Simples do mês de março.
Maria Lopes de Amorim é manicure e descobriu que tinha uma dívida de mais de R$ 3 mil. Por meio do Regularize, ela soube que poderia quitar pagando pouco mais de R$ 1 mil ou podia parcelar o valor em até 60 vezes. “A parcela ficou bem baratinha. Eu optei por quitar e aí eu comecei a sonhar”, comemorou.
Foi publicada a v.1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro) que altera regras de validação
O encontro teve o objetivo de ampliar o diálogo com a administração tributária e fortalecer a interlocução em torno dos desafios regulatórios, fiscais e concorrenciais que afetam a produção nacional.
O coordenador de Inteligência de Mercado e Conexões Corporativas do Sebrae, Krishna Aum, destaca a evolução da iniciativa e sua importância.
O presidente da Fenacon reforçou a vantagem da parceria para as mais de 21 milhões de micro e pequenas empresas do Brasil. “Neste novo cenário de relatos de sustentabilidade obrigatórios para as grandes empresas a partir de 2026, as pequenas empresas precisam se antecipar para se adequarem.
Os integrantes trataram ainda da publicação de uma obra coletiva em parceria com a Comissão Nacional da Advocacia Pública, além do acompanhamento de pautas legislativas e institucionais relacionadas à atuação da categoria, como a articulação parlamentar em torno do PLP 125 e processos em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os pequenos negócios representaram 97,3% do total de CNPJ formalizados no país nesse primeiro bimestre de 2026. Entre os portes, o MEI lidera absoluto, concentrando 79,5% de todas as empresas criadas no período. Em seguida aparecem as microempresas (17%) e as pequenas empresas (3,5%).
O destaque deste ciclo é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão.