As revogações ocorreram porque os normativos já atingiram as suas finalidades e estão integrados nas práticas contábeis vigentes. A NBC TG 08, a NBC TG 13 e o CTG 02 foram aprovados por meio das Resoluções CFC nº 1.313, de 2010; 1.152, de 2009; e 1.157, de 2009, respetivamente.
Na soma dos dez meses do ano, os pequenos negócios acumularam 1.336.822 novas vagas – ou seja, seis em cada dez contratações. O setor de Serviços segue na dianteira, com 42.134 empregos gerados em outubro. Comércio e Indústria da Transformação vêm na sequência, com 35.493 e 14.708 contratações, respectivamente.
Ainda de acordo com o levantamento, os Pequenos Negócios já somam a maioria absoluta desse setor, reunindo 93,5% de todas as empresas em atividade. Nesse universo, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte representam 59,8% dos negócios de TIC, enquanto os MEI somam outros 33,8%.
“O tema é muito atual e requer a visão dos direitos humanos. Inclusive, esteve na pauta de debate do G20 Social pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que propõe, em conjunto com a CDH, a audiência pública”, afirma Paim, no requerimento.
O acordo, fechado em setembro de 2024, considerou a capacidade de pagamento da empresa e estabeleceu o prazo de quitação em 60 e 120 meses, com a concessão de desconto de 65%, além do uso de crédito a título de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL. Ao todo, a Caerd irá pagar pouco mais de R$311 milhões.
Lembra-se que a Receita Federal vem realizando diálogos[1] com entidades e empresas ligadas a criptoativos. A consulta pública é mais uma oportunidade para que todos os interessados apresentem formalmente suas considerações e sugestões.
Rafael Horn lembrou que, atualmente, o Brasil é considerado o líder mundial em oferta de cursos de Direito, com quase dois mil disponíveis. No entanto, segundo a OAB, somente 10% destes cursos são considerados de boa qualidade.
O EOU pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
O presidente ainda falou sobre a relação estratégica entre a prática contábil e a governança. “Contabilidade e governança eu sempre digo que caminham lado a lado. Contabilidade é a ciência da informação.
O Circuito Técnico é organizado e conduzido pela Câmara Técnica do CFC e tem o objetivo de levar informações ao contador sobre temas do seu dia a dia de trabalho, para que o profissional consiga prestar serviços cada vez melhores à sociedade.