O texto do ministro reconhece a luta da Ordem dos Advogados do Brasil, que lançou movimento nacional em defesa da sustentação oral, após ter protocolado petição no CNJ com o objetivo de impedir o avanço da normativa que compromete o exercício da advocacia.
Na ocasião, Teixeira Filho ressaltou os avanços conquistados pela Comissão Especial ao longo da gestão e informou que o CFOAB foi convidado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para contribuir com a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Segundo o advogado, a Ordem se reunirá com o secretário nacional de Justiça, Jean Uema, para tratar especificamente das deportações.
O senador Izalci Lucas, destacou a importância da contabilidade para o desenvolvimento do país e o papel essencial dos profissionais, nas discussões do Congresso Nacional: “Aprendi no Congresso, que nada é de nós, sem nós. Não tem lógica discutir uma reforma tributária, e os contadores ficarem de fora do processo.
Nos últimos anos, organismos como o International Sustainability Standards Board (ISSB) e o European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) lançaram padrões fundamentais para divulgações de sustentabilidade, como os IFRS S1 e S2 e as Orientações de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRDs), com adoção prevista a partir de 2024.
A instrução trata do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) e de alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb), apontando mudanças nos prazos de entrega da declaração.
Com a Reforma Tributária, surge uma alternativa ousada à Substituição Tributária: o Split Payment. Inspirado por modelos internacionais, esse mecanismo propõe uma abordagem direta e mais transparente, permitindo ao governo reter automaticamente o tributo no momento em que o pagamento é feito pelo fornecedor.
A governança corporativa efetiva garante que existam estruturas e processos rigorosos para a tomada de decisões. Assim, assegura que as práticas fiscais estejam alinhadas com os objetivos estratégicos da empresa e as expectativas dos stakeholders, evitando riscos.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que a decisão do ministro Barroso de suspender os prazos de implementação da Resolução 591/2024 é um passo importante para garantir que a advocacia não seja prejudicada por mudanças que afetem diretamente o pleno exercício da profissão.
O especialista em Soluções do Sebrae, Lúcio Pires, destaca que as pessoas com mais traços de comportamento empreendedor (como a capacidade de assumir riscos, de liderar equipes e de boa comunicação) têm maiores possibilidades de explorar novas atividades.
Esses encontros reúnem investidores, corporações, consultores e demais profissionais da contabilidade de todo o mundo, oferecendo oportunidades para insights de especialistas, troca de informações e aprendizado prático.