O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, que trata das normas que preveem multa a...
Ilegitimidade
Receita esclarece apuração do ganho de capital na venda de bem comum de cônjuges
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 161, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de agosto, as regras para a apuração e o...
Microempreendedores individuais podem renegociar dívidas com desconto
Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para negociar dívidas com o Governo Federal. Em 1º de outubro, começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até...
Testes do Split Payment começam em outubro
A Receita Federal informou, nesta quarta-feira (30), que a partir de 15 de outubro de 2026 terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a...
Controles, processos e inovação tecnológica encerram seminário da EGC
O Seminário de Contabilidade, Auditoria e Controle para Conselhos de Fiscalização Profissional, realizado pela Escola de Governança e Gestão dos Conselhos de Contabilidade (EGC), abriu a segunda...
Inteligência artificial ajuda pequenos negócios a melhorar práticas ESG
Pequenos negócios geram diariamente informações sobre vendas, clientes, divulgação e canais digitais, mas nem sempre têm equipe ou ferramentas para analisar esses dados. Para ajudar o empreendedor a...
Atraso no débito automático exige atenção de contribuintes
Os contribuintes optantes pelo débito automático que têm negociações ativas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devem ficar atentos ao extrato bancário. Foi identificado um atraso no...
Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora
Cumprindo o compromisso de manter o Adicional da CSLL alinhado ao padrão internacional, exigência prevista na Lei nº 15.079, de 3 de outubro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa...
CNJ apresenta medidas para ampliar a segurança e a transparência dos precatórios
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou na sessão plenária desta terça-feira (28/9) diversas providências que têm sido adotadas para a construção da...
Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027
As resseguradoras locais — ou seja, aquelas sediadas no Brasil — pagarão uma Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) menor a partir de 1º de janeiro de 2027: a alíquota cairá dos...
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Minicurso FGTS de Reclamatória Trabalhista – GRAVADO
A partir de 01/05/2026, o FGTS da Reclamatória Trabalhista passa a ser escriturado pelo eSocial no evento S-2500 e recolhido pelo FGTS Digital. Vários detalhes que podem passar despercebidos e gerar duplicidades ou débitos desnecessários: - preenchimento correto dos...
Reboot Contábil by RDD10+: 08 e 09/10 – Blumenau/SC
O que é? O REBOOT CONTÁBIL é o ponto de encontro daqueles que constroem o futuro e lideram a escalada. Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, no Centro Multieventos Rivage em Blumenau/SC, vamos reunir alunos RDD em um ambiente que combina conteúdo estratégico, conexões de...