No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), representantes da entidade defenderam a constitucionalidade das normas do Código de Processo Civil (CPC) relativas aos honorários advocatícios, em sustentação alinhada ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pontos de atenção:
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 03/2026.
O padrão também se reflete na forma de monetização. O modelo de assinatura (SaaS) é utilizado por 44,2% das startups, seguido por vendas diretas (26,9%) e modelos transacionais (8,3%). A combinação de software + SaaS + B2B aproxima o perfil gaúcho das tendências mais consolidadas no ecossistema nacional e internacional.
O programa deve ser utilizado para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, fusão, cisão ou incorporação, relativa aos fatos geradores ocorridos de 1º de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2024.
Os dados do estudo mostram ainda a redução da disparidade no nível de faturamento entre homens e mulheres. Embora as empreendedoras ainda percebam uma remuneração 24% inferior à dos homens, esse hiato caiu 9,5 pontos percentuais entre 2012 e 2025.
O presidente da seccional, Harrison Targino, falou do papel institucional da OAB na promoção da igualdade. “A Ordem se orgulha de garantir o empoderamento da mulher, seja pela paridade em seus órgãos decisórios, seja pela atuação firme contra o assédio e o preconceito”, disse.
O contribuinte terá 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão para regularizar seus débitos com a Receita Federal ou a PGFN e não ser excluído do Simples Nacional. A ciência ocorre na data da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias da disponibilização (desde 18 de março). Se isso não ocorrer, a ciência será compulsória a partir deste prazo.
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Os dados da PNAD Contínua indicam que as desigualdades raciais também aparecem no nível de escolaridade das mulheres à frente de negócios. Entre as brancas, 48% possuem ensino superior incompleto ou mais, contra 25% das mulheres negras.
Não será necessária qualquer ação por parte dos empregadores, uma vez que as novas alíquotas serão aplicadas automaticamente a partir do fechamento da competência 04/2026.