O documento costuma ser individualizado, com cláusulas que estabeleçam regras de governança, constituição, funcionamento, direitos e deveres.
INSS
Novas regras para Pix não cria tributos
Medida visa o melhor gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.
1ª/2025 edição do Exame de Suficiência já tem data definida
De acordo com o documento, as provas do certame ocorrerão no dia 6 de abril de 2025, das 10h às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF). A banca examinadora será a Fundação Getulio Vargas (FGV).
STF suspende processos que discutem recolhimento de contribuição social de empregador rural
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e economia processual até o Plenário proclamar resultado do julgamento sobre a chamada sub-rogação no Funrural.
Está aberta consulta pública sobre Programa de Transação Integral (PTI)
A partir de uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional colhe sugestões para aprimorar a minuta de portaria que vai regulamentar a modalidade.
RFB recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos
As tratativas com o mercado ajudam na construção de uma norma adequada, compreendida por todos, evitando riscos fiscais.
Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências.
Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025
O projeto ainda não tem a definição formal sobre as comissões nas quais será analisado, mas é possível que seja enviado diretamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEPC: profissionais têm até o dia 31 de janeiro para prestarem contas
A prestação de contas deve ser feita pelo Sistema Web EPC, disponível no site do CFC, pelo endereço eletrônico epc.cfc.org.br.
Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
Contribuintes que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para fazer o seu pedido de opção. A medida vale também para os empreendedores que foram excluídos e desejam retornar...