O prazo para autorregularização indicado é 24/10/2025. Após, os contribuintes estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício).
ipca
Agosto registra abertura de 412 mil pequenos negócios, 13% a mais que em 2024
Entre janeiro e agosto deste ano, foram criadas 3,5 milhões de empresas, das quais 97% são pequenos negócios. O setor de destaque foi Serviços, que concentrou 64% dos novos pequenos negócios (262 mil empresas). Em seguida aparece o setor de Comércio, com 87.585 empresas (21% do total).
Inflação de agosto tem o maior recuo em três anos. Resultado favorece os pequenos negócios
O maior impacto para esse resultado (-0,14 p.p.) veio da queda na energia elétrica residencial (-4,21%). Também foram registrados recuos, em agosto, nos setores de Alimentação e bebidas (-0,10 p.p.) e Transportes (-0,06 p.p.).
RFB em Palmas e Instituto Federal lançam desafio “Protagonistas da Cidadania Fiscal no Campo”
O processo de construção da iniciativa contou com uma reunião de alinhamento realizada em 05 de agosto entre a equipe da Receita Federal e a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFTO, Paula Karine Amorim.
Criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro vai gerar segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores
A finalidade da CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas.
Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários
Como forma de incentivar a autorregularização, os contribuintes foram informados, nos próprios despachos, sobre a possibilidade de quitação dos débitos consolidados por meio de transação tributária.
Plataforma que reúne estudos de casos reais de empreendedores brasileiros é lançada no Amazontech
A plataforma é intuitiva e funciona com um buscador. O empreendedor ou quem pensa em abrir um negócio poderá escolher um tema e terá diversos estudos para consultar, de acordo com o segmento, a região, entre outros parâmetros.
Pequenos negócios contribuem com a redução da pobreza no Brasil. Saiba como
Décio Lima ressalta que, mês após mês, o país conquista mais recordes no número de contratações. Nos sete primeiros meses do ano, foram criados 853,8 mil postos de trabalho nas micro e pequenas empresas (MPEs), com destaque para o setor de Serviços, que registrou um saldo positivo de mais de 430 mil empregos, seguido pela Construção (161,1 mil) e pela Indústria de Transformação (120,7 mil).
Publicada a Nota Técnica 2025.001.v.1.02
Leiaute QR-Code versão 3;
NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física;
Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest);
Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.
Sem litígio, Receita Federal recupera R$ 306 milhões em créditos tributários
O resultado dessa recuperação de créditos tributários totalizou R$ 306 milhões, dos quais 94,5% já ingressaram efetivamente nos cofres públicos como novos pagamentos.