A Receita Federal esclareceu que as Sociedades em Conta de Participação (SCP) que tenham, em seu patrimônio especial, uma incorporação imobiliária enquadrada nos requisitos legais podem optar pelo...
Jeni Carla Fritzke Schülter
Prazo para pagamento mensal do DAS-MEI encerra nesta terça (20)
Esta terça-feira (20) é o último dia para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dos microempreendedores individuais (MEI), o DAS-MEI. A quitação do DAS-MEI é a guia única...
Perdão de dívidas tributárias para MEIs
O perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União é uma das medidas da Lei Complementar nº 238, de 20 de outubro de 2026, que pode beneficiar cerca de...
Disponibilizadas em produção as evoluções da Nota Técnica 010 da NFS-e Via
Conforme noticiado no dia 09/10 (veja aqui), entraram em produção hoje, 19/10/2026, as evoluções da NFS-e Via trazidas pela Nota Técnica 010. A principal novidade da NT 010 é o leiaute do Evento de...
Juros altos são a maior barreira ao crescimento para 59% das PMEs
A taxa de juros elevada é a principal barreira ao crescimento para 59% das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, ante 49% no 1º semestre, segundo a Sondagem Omie das Pequenas e Médias...
Congresso promulga o fim da escala 6×1
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis...
STJ reconhece relevância sobre reparação de danos por crimes tributários
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, nos Recursos Especiais 2.264.193 e 2.264.010,...
Perdão de dívidas do MEI: veja como funcionará a medida e se você poderá ser contemplado
A proposta de perdão total de dívidas dos microempreendedores com a União, referente a tributos federais, que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode representar um alívio para...
XXIII Seminário Internacional FACPCS: CFC, CVM e Susep discutem avanços e desafios da regulação contábil e de sustentabilidade
A atualização das normas contábeis e de sustentabilidade e os desafios regulatórios diante das transformações do mercado estiveram em pauta durante o segundo dia de atividades do XXIII Seminário...
Comunicado! Alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas 2026.004
Informamos que as NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas com data de implantação em homologação em 13 de outubro ficam postergadas para: ATÉ 26 de outubro em homologação, mantendo em...
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Curso Inteligência Artificial Aplicada ao Ecossistema Contábil com Método RDD10+
Curso Inteligência Artificial Aplicada ao Ecossistema Contábil com Método RDD10+ Mais do que um curso, este conteúdo é um método, um passo a passo estruturado para que profissionais da contabilidade implementem imediatamente o uso de Inteligência Artificial nas suas...
MAPA.DP – Mentoria de Atualização Permanente do ATUA.DP
▪️ 6 meses de atualização contínua ▪️ 6 encontros online e ao vivo de 3h cada (1 por mês) de atualização com Jení Carla Fritzke Schulter e professores convidados ▪️ Acesso ao portal do aluno com ferramentas exclusivas ▪️ Trilha de conhecimento - Aulas gravadas de...
Minicurso FGTS de Reclamatória Trabalhista – GRAVADO
A partir de 01/05/2026, o FGTS da Reclamatória Trabalhista passa a ser escriturado pelo eSocial no evento S-2500 e recolhido pelo FGTS Digital. Vários detalhes que podem passar despercebidos e gerar duplicidades ou débitos desnecessários: - preenchimento correto dos...