Durante a reunião, Rafael Horn destacou a importância de tratar o tema de forma estruturada. “A instituição de um grupo de trabalho permite reunir dados concretos, ouvir os atores do Sistema de Justiça e construir propostas responsáveis para enfrentar um problema que afeta diretamente o acesso à Justiça, garantindo segurança jurídica e celeridade no Direito Previdenciário”, afirmou.
Para ampliar o acesso ao crédito e contemplar mais produtores, o programa segue com adesões abertas até 30 de janeiro de 2026. Com a extensão, a expectativa da Procuradoria é ultrapassar a marca dos 450 mil acordos e chegar a mais de R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas nesta reta final.
Segundo a profissional, a mistura entre movimentações financeiras da empresa e contas pessoais dos sócios se torna mais crítica durante a transição tributária, devido a falta de clareza nas entradas e a ausência de documentos comprobatórios – que dificultam a identificação das operações.
Responsabilização Tributária. Redirecionamento da execução fiscal. Ausência de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento.
O desconto pode ser maior caso o profissional ou organização contábil tenham aderido ao Domicílio Eletrônico (D-e) no exercício de 2025, entre o período de 1º de janeiro e 5 de dezembro de 2025. Este desconto não se aplicará para aderência ao D-e fora desse prazo.
O artigo tem base em dados do Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva no Poder Judiciário, elaborado em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
Para apoiar o acompanhamento das comunicações, o contribuinte pode cadastrar alertas automáticos no Portal e-CAC, informando até três endereços de e-mail e três números de telefone celular para recebimento de avisos sempre que houver novas mensagens na Caixa Postal. O cadastro pode ser realizado no menu “Outros” > “Cadastrar alerta de e-mail e SMS”.
Todos os módulos do eSocial – web (inclusive os módulos simplificados) e web service – serão impactados e ficarão indisponíveis durante o período da parada.
O Rearp Regularização permite que pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no País em 31 de dezembro de 2024, regularizem recursos, bens ou direitos de origem lícita, mantidos no Brasil ou no exterior, ou repatriados, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados com omissão ou incorreção.
O aprendizado obtido com o programa deixou um legado permanente na cultura da empresa. “O Brasil Mais Produtivo nos ensinou a olhar o processo com mais atenção. Agora conseguimos aplicar esse mesmo olhar em outros produtos e áreas internas para continuar evoluindo”, destaca.