Os termos ou acordos de parcelamento, administrativos ou judiciais, celebrados com o SESI ou SENAI relativos a períodos anteriores à transferência dessa arrecadação (05/2026) deverão ser cumpridos integralmente na forma pactuada perante as respectivas entidades.
A principal causa para a não efetivação dos créditos está relacionada a inconsistências nos dados bancários informados pelos contribuintes. Nesses casos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas foram comunicadas por meio da Caixa Postal eletrônica da Receita Federal, com orientações para regularização.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a facilitação do processo de preenchimento será uma das prioridades da Receita Federal nos próximos anos. Segundo o ministro, a meta é que, no futuro, praticamente a totalidade dos dados da declaração sejam pré-preenchidos, cabendo ao contribuinte conferir e validar as informações.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, tem acompanhado o tema e defende que o enfrentamento da litigância abusiva observe critérios de proporcionalidade e respeite as prerrogativas da advocacia. “Toda medida judicial deve ser devidamente fundamentada e proporcional.
A iniciativa trata do enfrentamento do assédio e da discriminação na profissão e incentiva a presença de mulheres em espaços de decisão. Ao abordar o tema, a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, afirmou que a discussão envolve também as condições de participação na advocacia. “Ocupar a cadeira não basta se a lógica que organiza a mesa permanece a mesma”, disse.
A ascensão das imagens geradas por IA está diretamente ligada à sua eficiência. Hoje, em poucos minutos, é possível criar fotos com qualidade profissional, testar diferentes cenários e adaptar a comunicação para públicos diversos.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
O Sebrae orienta que os pequenos negócios façam a adesão o quanto antes ao cadastro, caso contrário o estabelecimento pode ficar impedido de receber seus hóspedes, sujeitando-se a notificações, sanções administrativas e à irregularidade perante os órgãos de fiscalização federais e estaduais.
Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas regras de validação da monofasia de combustíveis.
Alinhada aos principais padrões internacionais, a política brasileira avança ao estabelecer salvaguardas inéditas, reforçando a centralidade do ser humano na tomada de decisões, a soberania dos dados públicos e a responsabilidade individual dos agentes públicos.