O painel também propiciou um valioso intercâmbio com autoridades de outros países sobre os desafios da transformação digital e as restrições orçamentárias.
NFC-e
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Março/2026
09/03 – Segunda-feira
🟠 Evento de lançamento do MAPA DP Experience, acompanhe pelo Youtube do ATUA DP as 19h30m
Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade
O voto de qualidade é o mecanismo utilizado para desempatar julgamentos administrativos no âmbito do contencioso tributário.
Aplicativo do Sebrae soma quase 4 milhões de atendimentos em 2025
O aplicativo permite acesso ao boleto de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) e tem outras funcionalidades como Fluxo de Caixa, cadastro e gestão do Perfil da Empresa no Google, criação de posts automatizados por IA para redes sociais, Calculadora de Valuation, que oferece uma estimativa sobre o valor da empresa no mercado, dentre outras.
Emissor gratuito de notas fiscais gera economia de R$ 358 milhões para pequenos negócios
A solução do Sebrae se destaca pela rapidez na emissão de vários tipos de notas fiscais: Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), bem como Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Empreendedoras acessam R$ 734 milhões em crédito com aval do Fampe Mulher
O Fampe normalmente concede garantia de até 80% do valor das operações de crédito. Mas, desde março do ano passado, o Sebrae passou a avalizar 100% das operações de crédito realizadas por mulheres empreendedoras, nos bancos conveniados.
Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS em situações submetidas a regimes específicos – setor financeiro, plano de saúde e concursos de prognósticos.
Aplicativo do Dívida Aberta já registrou 240 milhões de consultas
O Dívida Aberta se consolida como uma ferramenta estratégica de transparência, educação fiscal e estímulo à conformidade, com novas funcionalidades e expansão do seu alcance territorial.
Receita Federal moderniza o Pedido de Ressarcimento de IPI
A atualização também permite que pedidos retificadores, mesmo quando o pedido original foi enviado pelo PGD, sejam transmitidos pelo PER/DCOMP Web. Com isso, o processo fica mais simples, prático e rápido.
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro aberto nesta sexta-feira, 20/02
O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.