A partir de 2022, o volume de investimentos de venture capital caiu globalmente, e os reflexos ainda foram sentidos em 2024 e 2025. Somado a isso, a instabilidade econômica e geopolítica — marcada por conflitos, tensões políticas e um ambiente internacional mais incerto — elevou a aversão ao risco e tornou investidores mais seletivos.
As negociações ocorreram no escopo do Programa de Transação Integral (PTI), que foi lançado em 2024. O PTI tem como objetivo reduzir contenciosos tributários de alto impacto econômico, oferecendo uma alternativa de negócio para encerramento de litígios históricos com grandes contribuintes.
As Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) serão emitidas automaticamente, mas serão canceladas de ofício e podem, portanto, ser desconsideradas.
A jornada começa antes mesmo da missão internacional, com webinars e materiais informativos sobre os mercados-alvo, preparando as empresas para uma atuação mais estratégica.
A operação Carbono Oculto foi deflagrada em agosto de 2025 pela PGFN, por meio da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3), e a RFB. Foi desarticulado um esquema bilionário de aparentes fraudes fiscais e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Prazos processuais abrangidos
O ADI esclarece que a regra transitória se aplica aos seguintes procedimentos:
Impugnação de lançamento e recurso voluntário, previstos no Decreto nº 70.235/1972;
Recurso voluntário em processos de compensação (art. 74, §10, da Lei nº 9.430/1996);
Impugnações relativas ao Simples Nacional, incluindo:
indeferimento de opção,
exclusão do regime, conforme o art. 39 da LC nº 123/2006.
A atualização integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços digitais, à ampliação do acesso à informação e ao incentivo à conformidade tributária, ao oferecer ao contribuinte instrumentos claros, previsíveis e orientativos para a regularização de seus débitos, reduzindo litígios e promovendo maior eficiência na administração do crédito tributário.
Em meio ao menor mês do calendário, os 28 dias que seguem o mês de fevereiro se transformam em ‘oportunidade’ para fortalecer os setores da indústria, desde os microempreendedores (MEI) à donos de pequenos negócios.
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a solenidade teve um forte significado institucional. “O Conselho Nacional de Justiça se renova, acolhendo novos integrantes e, ao mesmo tempo, preserva a continuidade qualificada de sua atuação por meio da recondução de uma conselheira cuja contribuição já se revelou essencial a esse colegiado”, disse.
O presidente do CFC destacou a importância da iniciativa e colocou o Conselho à disposição para colaborar com a definição de um formato de atividade formativa capaz de alcançar o maior número possível de profissionais.