Ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defendem recolhimento com base em acordo ou convenção coletivos.
Presidente da FENACON se reúne com secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy
O secretário Bernard Appy esclareceu alguns pontos e disse que já está previsto para o dia 16 de maio deste ano a entrega de um relatório sobre as conclusões do grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater as PECs 45 e 110.
Para que serve a declaração de Imposto de Renda?
Tributo federal aplicado sobre a renda dos contribuintes, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Mudança na estrutura da Sefaz-SE vai contribuir para melhoria da gestão fiscal e tributária do Estado
O gestor destacou também a inovação na implantação de uma política de modernização estrutural. “Ela é inovadora no sentido de uma estrutura nova que nunca foi praticada na Sefaz, na busca pela eficiência, em relação às normas, ao controle interno, à sistemática, e, além disso, pelo acompanhamento da gestão”.
Uma empresa LTDA pode ser transformada em Holding Familiar?
Uma empresa LTDA pode ser transformada em Holding Familiar?
Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
De acordo com Barreirinhas, não está em debate a retirada da alíquota de 60% do Imposto de Importação sobre as encomendas. “Se a empresa declara adequadamente, não coloca o nome de uma pessoa física qualquer como remetente. Se ela declara o bem corretamente, esse imposto já é recolhido”, completou.
Salve na agenda: Conexão Contábil Nacional acontece nos dias 6 e 7 de junho em Campina Grande
A programação completa será divulgada em breve, por isso é importante ficar atento ao portal de notícias do CFC e, também, às redes sociais da autarquia.
OAB divulga edital do 38º Exame de Ordem Unificado
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 9 de julho de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 10 de setembro de 2023.
Casa declarada no IR em 01/05/1988 por 25 mil, doei para meu filho no cartório por 800 mil, ele vai pagar 4 mil de ITCMD, vou ter que pagar GAP sobre o valor de 800 mil?
Casa declarada no IR em 1988 por 25 mil, doou para o filho por 800 mil, vai pagar 4 mil de ITCMD, tem que pagar GAP sobre o valor de 800 mil?
Fez a retificadora e o DARF recebido da receita é cancelado automaticamente ou precisa entrar com processo para o cancelamento? Detalhe ele não pagou o DARF GCAP.
Fez a retificadora e o DARF recebido da receita é cancelado automaticamente ou precisa entrar com processo para o cancelamento? Detalhe ele não pagou o DARF GCAP.










