Caso já tenham sido enviados eventos R-2050 ou R-2055 com os indicativos mencionados acima para o período de apuração 04/2023, antes da data de hoje (11/04/2023), o contribuinte deverá reenviá-los para que as mencionadas alterações possam refletir nos respectivos eventos totalizadores.
Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
A ação rescisória foi movida pela Fazenda Nacional contra o Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina (Sinditrade), que obteve, em 2015, uma decisão definitiva para que seus filiados não precisassem pagar, na saída de seus estabelecimentos, o IPI de produtos que não são submetidos à industrialização após o desembaraço aduaneiro.
Senado aprova renovação de benefícios tributários de multinacionais brasileiras
Esse tipo de tributação permite que o resultado das controladas – lucros ou prejuízos – entre no balanço da companhia controladora de forma consolidada.
Rogério defende o novo arcabouço fiscal para impulsionar investimentos
O país para crescer precisa de investimento. O país, para acompanhar o crescimento populacional e garantir que a riqueza seja distribuída e que a renda per capita não diminua, precisa gerar riqueza. E não há como gerar riqueza sem a presença do Estado no investimento público — afirmou
Aprovada MP com desconto em imposto pago por multinacionais brasileiras
A medida beneficia a construção de edifícios e de obras de infraestrutura, fábricas de bebidas e de alimentos, extração de minérios e demais indústrias extrativistas, indústria de transformação, e exploração, sob concessão, de bem público localizado no país de domicílio da empresa controlada.
Setores de saúde e educação pedem alíquotas menores na reforma tributária
O secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Carvalho, afirmou que o setor de hospitais privados está em crise e perdeu mais de 31 mil leitos entre 2010 e 2022, o que deixaria pouco espaço para aumentos de carga tributária.
Ministro afirma que nova regra fiscal permitirá ampliação do investimento em transportes
Segundo ele, o Brasil é um dos países que menos investe em infraestrutura no mundo, situação agravada pelo regime de teto de gastos.
Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação definitiva da nova sistemática de declaração, em que a GFIP será substituída pela DCTFWeb, demanda ajustes nos sistemas informatizados.
Confiança dos donos de pequenos negócios apresenta leve aumento
A confiança das micro e pequenas empresas do setor do Comércio (MPE-Comércio) apresentou uma leve alta, a segunda seguida, em março: 0,8 ponto, para 87,1 pontos. No acumulado do 1º trimestre de 2023, o índice avançou 1,5 ponto.
Webinar: Pesquisa em Sustentabilidade: Metabolismo Social e Contabilidade de Fluxo de Materiais
O metabolismo social está relacionado com as interações entre o homem e os elementos que compõe o funcionamento de uma sociedade











