Casal separou em 2022 mas não realizou divórcio ainda, automóvel está na declaração dele, mas diz que ficou com ela, como posso proceder neste caso?
Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens
O autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo qual a doação de imóvel não gera para o doador qualquer tipo de acréscimo patrimonial, não estando, portanto, essa operação sujeita à incidência do IR.
O que realmente se entende por entidade familiar?
O que realmente se entende por entidade familiar?
MP altera regras de tributação internacional
O objetivo, segundo o Poder Executivo, foi o de corrigir fragilidades do sistema e problemas decorrentes de desalinhamento com o padrão estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a “bala de prata” do governo
A reforma tributária pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS – no novo Imposto sobre Bens e Serviços.
Processo recebido por danos morais, é isento?
Processo recebido por danos morais, é isento?
Como o pagador deve declarar o 13º de pensão alimentícia?
Como o pagador deve declarar o 13º de pensão alimentícia?
RENDA VARIÁVEL – BDR – dividendos recebidos (do exterior) a tributação deve ser considerada na ficha rend do exterior e sujeito ao carne leão mensal?
RENDA VARIÁVEL – BDR – dividendos recebidos (do exterior) a tributação deve ser considerada na ficha rend do exterior e sujeito ao carne leão mensal?
SESCAP-CE participa de reunião sobre reforma tributária
Juntos, estamos comprometidos em buscar soluções para garantir um ambiente tributário mais justo e equilibrado para todos.
CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA
O banco de dados do CNA é disponibilizado a diversos tribunais e órgãos da Administração Pública mediante convênio de cooperação técnica. É por meio dele que é validado o cadastramento e acesso de advogados para fins de peticionamento.







