Publicada NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023.
Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
O acesso fácil e direto do contribuinte à denominada jurisprudência vinculante é de suma importância para melhor orientá-lo e, assim, permitir que exerça seus direitos e deveres de forma segura, rápida e previsível, proporcionando um ambiente de maior segurança jurídica, confiança, igualdade, menor litigiosidade e adequado equilíbrio concorrencial, gerando benefícios para toda a sociedade.
CRCSP e Receita Federal realizarão palestra sobre inovações no atendimento
A programação da palestra conta com as apresentações “Atendimento do Futuro”, “Portal de negócios da Redesim” e “Integra contador? Solução de integração entre sistemas da Receita Federal do Brasil e profissionais contábeis”.
Pai doando em adiantamento de legitima com reserva de usufruto através de escritura pública de doação de bens imóveis com caráter de partilha em vida, sendo único bem imóvel, tem que pagar o ganho de capital?
Pai doando em adiantamento de legitima com reserva de usufruto através de escritura pública de doação de bens imóveis com partilha em vida.
Pessoa falecida em processo de inventário, mas os filhos venderam imóvel antes e dividiram o valor. Neste caso, já calcula o ganho de capital e lança como na declaração dos herdeiros?
Pessoa falecida em processo de inventário, mas os filhos venderam imóvel antes e dividiram o valor. Neste caso, já calcula o ganho de capital e lança como na declaração dos herdeiros?
No IR, em rendimentos recebidos de pessoa física e exterior, qual a diferença em “trabalho não assalariado” e “outros”?
No IR, em rendimentos recebidos de pessoa física e exterior, qual a diferença em “trabalho não assalariado” e “outros”?
Linker, o banco PJ parceiro do contador.
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A tributação para provedores de internet
A tributação do SCM será de PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e ICMS, enquanto a do SVA (conexão à internet) será só do PIS, Cofins, CSLL e IRPJ.
Checklist tributário – 02 a 08/04/2023
Contribuições relativas à competência março de 2023 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial
Posicionamento FENACON sobre as propostas de andamento da reforma tributária
O objetivo do documento é a defesa da Federação em prol de uma reforma tributária que proporcione simplificação, desburocratização do sistema tributário e a efetiva participação do setor de serviços nas discussões das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 apresentada na Câmara dos Deputados e da 110/2019 do Senado.









