A recorrente apontou entendimento diverso da Primeira Turma, segundo o qual “filiais são estabelecimentos secundários da mesma pessoa jurídica, desprovidas de personalidade jurídica e patrimônio próprios”, de modo que essa relação de dependência impede a expedição da certidão de regularidade fiscal quando se verifica a existência de dívida tributária em nome de algum estabelecimento integrante do grupo empresarial.
Confúcio Moura destaca dedução de IR para doações a FDCA
Confúcio Moura destacou que as pessoas físicas podem optar pela doação diretamente em sua declaração de ajuste anual, o que não exclui ou reduz outros benefícios ou deduções em vigor.
Quando um pai passa um bem, em uso e fruto, com reserva de domínio. Este bem deve ser incluído na relação de bens do filho ou continua na do pai?
Quando um pai passa um bem, em uso e fruto, com reserva de domínio. Este bem deve ser incluído na relação de bens do filho ou continua na do pai?
O app Ganho de Capital atualiza um valor de imóvel de 2000 vendido no valor de mercado em 2022?
O app Ganho de Capital atualiza um valor de imóvel de 2000 vendido no valor de mercado em 2022?
Representante comercial com tributação no Simples e Lucro Presumido
Além do Simples Nacional, pode-se optar pelo Lucro Presumido, onde o IRPJ e CSLL incidem sobre uma presunção de lucro. Também é preciso saber qual será esta presunção de lucro. Diferente do Simples Nacional, onde o IRPJ e CSLL são pagos diretamente sobre o faturamento, aqui utilizamos uma presunção de 32% para então achar a base de cálculo do IRPJ e CSLL. Após encontrar a base de cálculo para o IRPJ se utiliza uma alíquota de 15% e para a CSLL de 9%.
Cliente tem recebimentos CLT + Aluguel. Valor dos alugueis são de 1.500,00 mensais, deveria ter feito carnê Leão?
Cliente tem recebimentos CLT + Aluguel. Valor dos alugueis são de 1.500,00 mensais, deveria ter feito carnê Leão?
PEC amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois será analisada para uma comissão especial constituída para este fim e, em seguida, pelo Plenário.
Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial
A partir do dia 20/03, todos os empregadores deverão adotar a versão mais recente do leiaute, que já está disponível desde 16/01/2023. A versão anterior, S-1.0, será desativada e não poderá mais ser utilizada para o envio das informações.
Reforma tributária recebe apoio do governador Zema e de prefeito de Belo Horizonte
Zema disse que concorda com os textos em estudo na Câmara. “Precisamos simplificar o sistema tributário no Brasil, precisamos fazer com que quem trabalha e produz fique aplicando o seu tempo, os seus esforços, na atividade. E não tentando entender esse manicômio tributário que foi criado aqui”, afirmou.
Onde declaramos empréstimos e financiamentos?
Onde declaramos empréstimos e financiamentos?








