Notícias 2013
FREPEM, Sescon-SP e demais entidades elaboram carta de pleitos para envio ao Governador eleito de SP

FREPEM, Sescon-SP e demais entidades elaboram carta de pleitos para envio ao Governador eleito de SP

O encontro reuniu instituições de apoio ao setor, como Jucesp, Sebrae-SP, Banco do Povo, Fapesp e Desenvolve SP; instituições de ensino, como Unesp, USP e Mackenzie; e entidades representantes do empreendedorismo, como FecomercioSP, Fiesp e Fecontesp, que levaram propostas de políticas públicas para melhorar o ambiente de negócios, inovação, credito, simplificação, e incentivos para os pequenos negócios.

Ministro do STJ reafirma decisão sobre honorários

Ministro do STJ reafirma decisão sobre honorários

“A egrégia Corte Especial já deliberou sobre o tema em evidência, fixando a tese vinculante de que apenas se admite o arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação, o provento econômico obtido pelo vencedor for inestimável, irrisório ou o valor da causa for muito baixo. Logo, resta evidente que o julgamento do mesmo tema sob a égide da segunda seção vinculada ao julgamento da CE está prejudicado, já não faz sentido”, disse o ministro Raul Araújo.

CCJ aprova mudança na tributação de empresas de sementes

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A proposta também foi criticada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). “Esse tema da mudança interpretativa está sendo aprovado de uma maneira escandalosa. Muitos parlamentares não têm a dimensão de que isso pode significar a União ter de devolver os valores recebidos pela Receita Federal. Até porque aqui não tem uma mudança interpretativa, tem uma mudança legislativa, foi uma manobra para [o projeto] não vir acompanhado de estudos de impacto financeiro. Pode gerar um passivo gigante que o povo brasileiro pagará”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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