A partir da competência Março/2023, a exigência fiscal terá novas tabelas, novas especificações, classificações e novos eventos.
Governo federal lança Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital
O CISC GOV.BR também prevê assistência à criação de equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos em cada órgão do Sisp, bem como atividades de análise de vulnerabilidade em sistemas governamentais, testes de intrusão, atividades de inteligência de ameaças cibernéticas, apoio no tratamento e resposta aos incidentes cibernéticos, dentre outras.
FREPEM, Sescon-SP e demais entidades elaboram carta de pleitos para envio ao Governador eleito de SP
O encontro reuniu instituições de apoio ao setor, como Jucesp, Sebrae-SP, Banco do Povo, Fapesp e Desenvolve SP; instituições de ensino, como Unesp, USP e Mackenzie; e entidades representantes do empreendedorismo, como FecomercioSP, Fiesp e Fecontesp, que levaram propostas de políticas públicas para melhorar o ambiente de negócios, inovação, credito, simplificação, e incentivos para os pequenos negócios.
Internacional: Maria Clara Bugarim se torna primeira mulher a presidir o Cilea
Cilea – O Cilea é uma associação que constituída por membros dos países latinos e que visa estabelecer diretrizes comuns no processo de harmonização da economia e da profissão contábil dentro da globalização da economia, tentando formar e disseminar posições convergentes que possam representar as opiniões latinas sobre a carreira.
Ministro do STJ reafirma decisão sobre honorários
“A egrégia Corte Especial já deliberou sobre o tema em evidência, fixando a tese vinculante de que apenas se admite o arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação, o provento econômico obtido pelo vencedor for inestimável, irrisório ou o valor da causa for muito baixo. Logo, resta evidente que o julgamento do mesmo tema sob a égide da segunda seção vinculada ao julgamento da CE está prejudicado, já não faz sentido”, disse o ministro Raul Araújo.
Comissão realiza evento sobre as novas regras do teletrabalho
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, trouxe o painel “Teletrabalho hibrido e outras questões de jornada”.
FENACON reporta à Receita Federal problemas nos acessos ao DCTFWeb e SicalcWeb
Isso porque os associados dos 38 SESCONs e SESCAPs estão enfrentando problemas no envio da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) e na emissão do Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF) por meio do Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb).
Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
No âmbito do compartilhamento de dados entre os governos, o projeto autoriza a solicitação motivada de autoridade administrativa ou de órgão público para confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública.
CCJ aprova mudança na tributação de empresas de sementes
A proposta também foi criticada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). “Esse tema da mudança interpretativa está sendo aprovado de uma maneira escandalosa. Muitos parlamentares não têm a dimensão de que isso pode significar a União ter de devolver os valores recebidos pela Receita Federal. Até porque aqui não tem uma mudança interpretativa, tem uma mudança legislativa, foi uma manobra para [o projeto] não vir acompanhado de estudos de impacto financeiro. Pode gerar um passivo gigante que o povo brasileiro pagará”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Publicada NT 2021.003 – Versão 1.20
Publicada versão 1.20 da NT 2021.003, que amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que passam a ser validados em relação a existência do GTIN no CCG – Cadastro Centralizado de GTIN.











