Notícias 2013
Prorrogado por Receita Federal prazo para adesão aos Editais de Transação

Prorrogado por Receita Federal prazo para adesão aos Editais de Transação

São considerados créditos de pequeno valor, aqueles até 60 salários mínimos. Estão nessa situação aproximadamente 100 mil contribuintes com dívidas de cerca de 1,8 bilhão de reais. Esses contribuintes poderão pagar seus débitos, após a aplicação de reduções, com entrada parcelada e o restante em até 52 (cinquenta e duas) parcelas, conforme a opção do contribuinte a uma das modalidades disponíveis no Edital.

OAB Nacional discute desafios na legislação referente a ativos virtuais no Brasil

OAB Nacional discute desafios na legislação referente a ativos virtuais no Brasil

Os participantes concordaram que a legislação sobre o assunto ainda é incipiente e que há a necessidade de regulamentação específica para proteger o mercado e os investidores. A expectativa é de que ainda nesta terça-feira (29/11) o Senado vote o projeto de lei 4401/2021, que traz normas e regras e é encarado como o primeiro grande passo para uma melhor organização do setor.

OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

O procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, saudou a decisão e destacou o trabalho feito pelas procuradorias. “Mais uma vez a Ordem foi precisa na defesa dos honorários e das prerrogativas da advocacia. É fundamental evitar que procedimentos lesivos ao trabalho de advogadas e advogados possam prosperar. Construímos um diálogo importante e demonstramos nesses julgamentos que a decisão anterior, equivocada, causaria enorme prejuízo à advocacia e, por consequência, àqueles que por ela são representados. A toda a cidadania. Destaco o trabalho coletivo e ágil que fizemos com as procuradorias e possibilitou que nosso pleito prosperasse”, disse Rabaneda.

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