O prazo para entrega da declaração, referente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, teve início em 1º de julho e se encerrou no dia 20 deste mês.
Nesta quarta-feira, 24 de julho, a Receita Federal abre consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2024
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI
A Receita Federal está tomando medidas cabíveis para investigar e coibir a disseminação desses sites fraudulentos, a fim de proteger os cidadãos e coibir essas práticas criminosas.
Cartilha oferece esclarecimentos e diretrizes éticas sobre publicidade para advogados
A publicação mostra que é permitido o uso do botão “Clique Aqui” ou “Link de Contato”. A condição é de que não possuam chamadas para ações do tipo “contrate nossos trabalhos”, “procure seus direitos aqui” ou “me contrate”. No entanto, pode conter telefone, WhatsApp e e-mail do escritório, desde que não seja para a captação de clientela.
Confira os locais de prova da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado
Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
Inclusão produtiva e valorização de MEI estão no plano do governo federal para promoção dos pequenos negócios
Os pequenos negócios – formados pelos microempreendedores individuais, as micro empresas e as empresas de pequeno porte – respondem por 30% do PIB e geraram cerca de 60% das vagas de emprego formais neste ano. Eles representam cerca de 95% dos CNPJs do país e fazem a economia local girar. O Sebrae atua na capacitação, melhoria do ambiente de negócios e acesso a crédito para os empreendedores de pequeno porte.
Metade dos MEI do Nordeste enxergam os impactos das mudanças climáticas sobre seus negócios
Segundo o estudo do Sebrae, os microempreendedores têm uma maior percepção das consequências das mudanças climáticas sobre a economia da região (bairro, cidade, região metropolitana) do que sobre os próprios negócios. Na média do país, 48,1% afirmam que esses fatores têm afetado a economia local.
30% dos microempreendedores individuais do país estão inscritos no CadÚnico
O estudo “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda” identificou que do universo de 4,6 milhões de MEI que estão no CadÚnico, cerca de 52% (2,43 milhões) se formalizaram depois de se inscreverem nos programas de inclusão do governo. Dentro desse público, 55% (2,5 milhões) são mulheres contra 45% (2 milhões) de homens. Esse percentual é o oposto do encontrado entre os MEI que não estão no CadÚnico, que somam cerca de 11 milhões de empreendedores. Nesse grupo, quase 58% (6,3 milhões) são homens e 42% (4,6 milhões) são mulheres.
Internacional: Ifac divulga acervo sobre práticas contábeis para pequenos e médios escritórios
Ao divulgar o acervo, a Ifac ressalta que grande parte do material disponibilizado foi desenvolvido com contribuições e conselhos do Grupo Consultivo de SMP da Ifac. Para oferecer mais informações e esclarecer dúvidas, a Ifac disponibiliza os endereços eletrônicos ChristopherArnold@ifac.org e HarpalSingh@ifac.org para o envio de solicitações.
Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa
A conselheira lembra que o Litígio Zero não contempla negociações que tramitam na Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e orienta os contribuintes a buscarem apoio especializado de um profissional da contabilidade devidamente registro no Conselho Regional de Contabilidade.











