A nova medida provisória visa facilitar ainda mais a retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul. Para a contratação da linha de crédito, a empresa deve comprovar que está domiciliada em município afetado pelas cheias, além de apresentar a declaração de perdas materiais decorrentes das chuvas.
O servidor municipal ou distrital deverá efetuar a inscrição para o treinamento na plataforma da Escola Virtual de Governo – EV.G a partir do 16º dia do mês subsequente ao da sua indicação para treinamento.
Conforme o disposto no art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, as declarações relativas a operações imobiliárias cujos documentos forem lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados nos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024.
A medida está na Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024, já enviada para publicação em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/7).
Além de Rafael Horn, também estarão presentes o presidente em exercício da OAB-SC, Rafael Búrigo, e o presidente da CAASC, Juliano Mandelli. O encontro será uma oportunidade valiosa para que os advogados compartilhem suas perspectivas e contribuam para o fortalecimento da advocacia.
Da mesma forma, a atuação da OAB garantiu resultados positivos para os escritórios com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões, como a regra de redução de alíquotas dos novos tributos em 30% para serviços prestados por sociedades de advogados, incluída no texto constitucional e confirmada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Também foram previstas disposições relativas às regras de creditamento.
Na ocasião, Horn também se reuniu com o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, para tratar dos desafios do Sistema de Justiça no pós-enchente e a retomada das atividades presenciais na Justiça Federal gaúcha a partir da próxima segunda-feira (22/7).
Os objetivos do Fórum são reunir os conselhos federais integrantes para, sob a forma de Plenário, debater matérias de interesse comum, de parte ou de uma das profissões por eles representadas. Além disso, busca-se o apontamento de soluções, a adoção de providências e a busca por encaminhamento – quando necessário – às matérias debatidas e decididas.
O evento acontecerá às 12:00, horário do Brasil, e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Glenif. A programação e os convidados serão divulgados em breve.
Décio Lima lembra que para que esses pequenos negócios possam se tornar mais sustentáveis, é fundamental assegurar melhores condições de acesso a investimentos que ampliem sua capacidade de inovar. “O programa Acredita, desenvolvido pelo governo federal em parceria com o Sebrae, vai ao encontro desse objetivo. Vamos dar todo o suporte para que essas empresas possam buscar crédito de forma cuidadosa e consciente e investir em inovação”, ressalta.