Outro exemplo são os serviços de transporte coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário, que foram divididos em três categorias: urbanos, semiurbanos e metropolitanos. Para estes, as alíquotas da CBS e do IBS serão reduzidas em 99%, sem possibilidade de apropriação de crédito.
Pelo texto, em fatos geradores ocorridos ao longo de 2026, a alíquota estadual de IBS será de 0,1%, enquanto a CBS no período terá alíquota de 0,9%. Entre 2027 e 2028, o IBS terá alíquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05% e a CBS terá a alíquota de referência fixada pela União e reduzida em 0,1 ponto percentual.
O colegiado foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.
As empresas notificadas informaram em suas declarações mensais, no PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais emitidas. Foram consideradas informações relativas a operações com circulação de mercadorias, bem como os descontos incondicionais e as devoluções efetuadas.
Devido a estes problemas técnicos, os referidos alertas ficarão temporariamente indisponíveis para consultas.
A economista destaca que a reforma tem efeitos redistributivos, em decorrência da maior redução de custos de produção de bens que têm maior peso na cesta de consumo dos mais pobres, e de mecanismos como o cashback, que “tem um grande potencial de amplificar esse efeito redistributivo”. Portanto, frisa que “a reforma combina ganhos de eficiência e de equidade”.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), mostrou preocupação com o prazo para a conclusão dos trabalhos do colegiado, que se encerra em agosto deste ano.
À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir a transição para o novo modelo tributário. Entre os convidados confirmados, está o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.
As soluções com base em Analytics, construídas pela equipe da Receita Federal, representam um salto tecnológico que coloca o Brasil na vanguarda dos esforços globais para a gestão e a supervisão das transações em criptomoedas. Estas ferramentas têm sido apresentadas a outras administrações1 tributárias, despertando grande interesse e reconhecimento de especialistas internacionais.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Os mandados ocorrem nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.