O texto em análise na Câmara traz ainda dispositivos sobre o imposto municipal cobrado na venda de imóveis (ITBI). O projeto fixa a celebração do contrato como o momento da incidência. Em alguns estados, esse momento é o registro no cartório de imóveis.
O setor de medicamentos criticou a criação de listas para fixar os remédios que terão alíquota zero e os que terão redução de 60% dos novos Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS estadual e municipal, e Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS federal. Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, disse que o setor esperava alíquota reduzida, mas 45% dos medicamentos consumidos terão alíquota cheia, de acordo com o projeto.
Segundo Rodrigo Valadares, o setor agropecuário é um dos que poderão se beneficiar com a mudança aprovada. “A contratação de mão de obra temporária, sobretudo em datas comemorativas e em períodos de colheita de safra, representa para muitas pessoas uma porta de entrada ou até mesmo um retorno ao mercado de trabalho”, afirmou.
Nesse cenário de incertezas, muitos contribuintes ajuizaram medidas judiciais, e algumas liminares favoráveis à noventena começaram a ser divulgadas. Também começou a correr a notícia no início de maio de que o governo federal teria apresentado aos setores beneficiados uma proposta de “reoneração híbrida” e que os parlamentares avaliavam aprovar uma proposta para adiar por 90 dias a reoneração das prefeituras e da folha de pagamento.
A proposta define ainda a natureza jurídica do CG-IBS (entidade pública sob regime especial, dotada de independência, sem vinculação a nenhum outro órgão público), suas competências, orçamento e estrutura organizacional.
As edições do Conecta Day acontecem em diversas regiões do Brasil ao longo do ano com o objetivo de fortalecer a conexão e alavancar o crescimento dos profissionais contábeis, mas esta edição do Conecta Day Porto Alegre tem um propósito maior. Além de abordar temas essenciais em momentos adversos como este, a live também incentiva doações para o Instituto Vakinha, que está liderando a maior campanha solidária do Rio Grande do Sul.
A paralisação visa à melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços prestados aos contribuintes.
Evolução ocorreu por causa do “efeito calendário”, quando o mês tem mais dias úteis quando comparado com o mesmo período de 2023.
De acordo com a resolução, o prazo de vencimento das parcelas de parcelamentos em andamento de anuidades do exercício de 2024 e de exercícios anteriores fica prorrogado até 31 de agosto de 2024.
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