A MP antecipa alguns efeitos do Projeto de Lei nº 15/2024, especificamente o cadastramento dos benefícios fiscais, para que a União passe a conhecer e dar transparência à fruição de dezenas de benefícios fiscais.
Notícias contábeis 2017
Presidente do SESCON-SP destaca apoio aos pequenos negócios e defende Simples Nacional em evento com diretor do Ministério das MPEs
Além de Strama, a mesa de trabalho foi composta pelo presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, o vice-presidente Antonio Carlos Pela, o coordenador do Conselho Consultivo da ACSP, Alfredo Alves Veloza, e o economista Marcelo Solimeo.
PIB brasileiro cresce no primeiro trimestre impulsionado pelos setores de Serviços e Comércio
A recomposição do poder de compra das famílias e a retomada do crédito graças aos programas Desenrola e Acredita, este último voltado às micro e pequenas empresas, são aspectos importantes que ajudam a explicar o crescimento do PIB, assegura o dirigente.
Em 2023, mais empreendedores estabelecidos no Brasil
O relatório da GEM ainda mostrou uma queda de 11,8 pontos percentuais no empreendedorismo por necessidade, se comparado com 2020, quando metade dos empreendedores abriam uma empresa por necessidade. Passando dos 50,4% em 2020 para 38,6% no ano passado.
Pequenos negócios criaram 61% dos novos empregos nos quatro primeiros meses do ano
O estudo do Sebrae indica que, no último mês de abril, 65% do total de vagas de emprego criadas estavam nos pequenos negócios. Do universo de 240 mil postos de trabalho, quase 156 mil estavam nas MPE. Já as médias e grandes responderam por 69,4 mil empregos.
CFC presente à abertura do 1º Congresso Nacional dos Conselhos de Fiscalização Profissional
Na palestra de abertura, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes falou sobre o papel da governança no desempenho estratégico das contratações públicas. Gaúcho, Nardes se emocionou por diversas vezes ao lembrar a situação de calamidade que o Rio Grande do Sul atravessa diante das enchentes que assolam várias cidades do Estado.
Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus
O relator dos recursos, Gurgel de Faria, destacou que, além de a controvérsia nunca ter sido discutida no sistema de precedentes qualificados, existem múltiplas ações sobre o tema – apenas na base de dados do STJ, foram localizados oito acórdãos e 361 decisões monocráticas sobre o assunto –, o que justifica o exame do caso na sistemática dos repetitivos.
Izalci critica falta de tributação para compras em sites estrangeiros
zalci explicou que a legislação atual, baseada em um decreto-lei de 1980, permite que o ministro da Fazenda estabeleça alíquotas de importação de até 400%, mas essa medida não tem sido aplicada de maneira adequada. A isenção para importações de até US$ 50, de acordo com o parlamentar, era destinado para o consumo pessoal e não ao comércio.
Governo defende cobrança automática dos novos tributos sobre o consumo
Mas especialistas em tributação presentes disseram que o texto do projeto não é tão claro sobre esse funcionamento. Eles afirmam que a compensação de créditos pelo próprio split payment pode ocorrer em até 3 dias úteis depois da transação.
Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária
Pelo texto, as compensações terão de observar o limite previsto em ato do Ministério da Fazenda. Os limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões. O limite mensal não pode ser inferior a 1/60 do valor total do crédito demonstrado e atualizado na data de entrega do primeiro pedido de compensação.