A principal divergência entre os debatedores foi a previsão de incidência dos tributos sobre operações não onerosas, como o fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal de empregados do contribuinte.
Checklist Tributário – 02/06 a 08/06/2024
Rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
Coluna SESCAP-LDR na Folha de Londrina: “Fechamento Contábil e ECD são algumas das obrigações em junho”
A ECD faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que substituiu a escrituração em papel para versão digital do Livro Diário, Livro Razão e seus auxiliares, – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos, como também seus auxiliares.
Grupo do comitê gestor do IBS ouve secretário da reforma tributária na terça
A regulamentação da reforma está sendo estudada por dois grupos de trabalho. Appy esteve nesta semana reunido com o outro grupo.
STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
O ministro Edson Fachin foi o único a divergir. Para ele, entidades que representam micro e pequenas empresas têm legitimidade sindical independente da categoria econômica em que está incluída.
CAE analisa projeto tornando permanentes os benefícios para pequenas empresas
A proposta acaba com essa data-limite, transformando o Pronampe em uma política pública permanente de fomento aos pequenos negócios. Dessa forma, os micro e os pequenos empresários poderão continuar acessando linhas de crédito com condições facilitadas, sem risco de o programa ser descontinuado.
Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas nesta segunda-feira
O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Conselho de Comunicação do Congresso discute impactos da inteligência artificial
O evento será realizado no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Confira aqui a pauta da reunião e a lista de convidados.
Serviço gratuito oferece apoio a empresas gaúchas em cidades atingidas pelas inundações
O projeto Conselhos Digitais, é uma iniciativa do Instituto Empresa que, desde 2022, conecta empresas a profissionais qualificados do mercado. Conselheiros consultivos, conselheiros de administração, conselheiros fiscais e conselheiros de startups atuam por meio digital, em plataforma virtual, em Empresas melhorando sua gestão, qualificando suas operações, incentivando inovação e a implantação de melhores práticas de governança.
RFB comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
Caso o interessado prefira pagar em data anterior à prorrogação, será necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS ou a Guia da Previdência Social – GPS, pelo Portal e-CAC, Portal do Simples Nacional ou pelo sítio da RFB, respectivamente.











