Também foram debatidos os desafios no campo das despesas, a desvinculação do salário mínimo, a necessidade de se discutir essa indexação e as vinculações constitucionais, a dinâmica da previdência social e dos benefícios sociais.
Notícias contábeis 2017
Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Consiste na apuração unificada de tributos, com alíquota variável de 4,0% a 17,42% sobre a receita bruta e conforme a atividade e o faturamento.
Grupo da regulamentação da reforma tributária ouve Bernard Appy nesta terça
Pela manhã, às 9 horas, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto. Veja a pauta.
Encontros do G20 em Brasília ampliaram o tema da tributação internacional
Destacando a importância da cooperação internacional para as políticas domésticas, João Paulo Martins, chefe da Assessoria Internacional da Receita Federal, lembrou que os avanços recentes em âmbito global permitem vislumbrar avanços ainda mais profundos.
Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos
A data inicial da habilitação permite a realização de ajustes em sistemas informatizados e proporciona ao contribuinte maior prazo para conhecer a alteração da legislação e preparar-se para a habilitação prévia.
Receita edita norma para benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
O requerimento de habilitação deve ser feito exclusivamente pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/), mediante a apresentação dos atos constitutivos da empresa e outros documentos exigidos no formulário eletrônico.
Regulamentação da reforma tributária será aprovada até 8 de julho
O ministro afirmou que é preciso resolver essa questão porque os prejuízos atingem a todos. Governos estaduais e municipais que pegam parte do ICMS. Além do comércio local. O assunto está na proposta da Reforma Tributária. Previsão de que essas compras, que hoje são isentas de impostos federais e pagam 17% de estadual, paguem o futuro IVA – Imposto sobre Valor Agregado.
Presidente da FENACON participa da abertura do I Fórum CBSP de Sustentabilidade
O Brasil foi reconhecido como liderança no assunto por sua atuação, criando normas e reivindicando ações para tornar o ambiente de negócios mais sustentável, como destacou a Curadora da IFRS Foundation, Isabel de Saint Malo.
9ª CIDH: participantes discutem a defesa das prerrogativas e dos direitos humanos durante tragédias
O presidente da CNDPVA destacou que, em meio a esse tipo de tragédia, não se pode negligenciar a defesa das prerrogativas dos advogados, pois é mais que uma defesa da classe, mas sim de “toda a sociedade”.
Em vitória da liberdade de imprensa, OAB atua em julgamento das ADIs 6792 e 7055
A segunda tese aprovada pelo STF define que, “caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro de seu domicílio”. Esta medida facilita a defesa dos profissionais e órgãos de imprensa, evitando a fragmentação de processos em diferentes jurisdições que dificultem a resposta adequada.