Com a prorrogação, a comissão (CTIADMTR) poderá funcionar até 3 de setembro deste ano. Nesta quarta-feira (22), o colegiado reúne-se a partir das 9h para votar os relatórios do senador Efraim Filho (União-PB) sobre dez propostas, entre elas o PL 2.481/2022 que reforma a Lei de Processo Administrativo.
Uma das medidas provisórias (MP 1.209/2024) abre crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. O maior valor, de R$ 455,6 milhões, será destinado ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, além da promoção dos direitos culturais e sociais desses povos.
Uma das medidas provisórias (MP 1.209/2024) abre crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão para oito ministérios. O maior valor, de R$ 455,6 milhões, será destinado ao Ministério dos Povos Indígenas para regularização fundiária e proteção dos territórios, além da promoção dos direitos culturais e sociais desses povos.
Esse será o segundo debate da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 5.
A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado.
Os participantes são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
Em um mundo cada vez mais interconectado, a segurança cibernética é fundamental para proteger informações confidenciais e garantir a confiança do público nos sistemas digitais. A regulamentação desempenha um papel essencial na imposição de padrões de segurança e na responsabilização das organizações por violações de dados.
O afastamento das multas serviu para reduzir o impacto financeiro sofrido pelas empresas, que precisarão pagar a contribuição retroativamente. Vale dizer que os contribuintes devem realizar o pagamento imediato, respeitando as datas de vencimento da CSLL de cada regime (lucro real ou lucro presumido), com a inclusão dos juros e correção monetária incidentes no período.
Outra proposta, também apresentada por Pacheco, é o PL 2488/2022, sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados e Municípios. O objetivo é atualizar a Lei de Execução Fiscal, desburocratizando o processo de cobrança, mas também protegendo as garantias constitucionais dos contribuintes.
14ª Conferência do Ibracon, evento, que acontecerá entre 11 e 12 de junho, abrigará a premiação do 2º Hackathon.